10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826432-60.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil.

Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
20/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826432-60.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.

Campina Grande-PB, 26 de junho de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
26/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:46

Deferido o pedido de
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:07

Deferido o pedido de
26/02/2025 07:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826432-60.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre a impugnação à penhora.

Campina Grande-PB, 19 de fevereiro de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Anal./Técn.

Judiciário
19/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:01

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:11

Transitado em Julgado em
21/05/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:46

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826432-60.2022.8.15.0001 [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA SENTENÇA Vistos etc.

BANCO BRADESCO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra FELIPE ALEXANDRE VENTURA COSTA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

O autor sustenta que a parte ré contraiu dívida referente à utilização de empréstimo de conta corrente (CONTRATO Nº 6145610) e não quitou o débito, mesmo tendo sido acionada extrajudicialmente.

Por essas razões, requereu a condenação da promovida a pagar o valor de R$ 218.411,66 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), corrigido desde o vencimento do título.

Devidamente citado (ID 77966710), o promovido não compareceu à audiência de conciliação nem ofereceu contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (ID 84263850).

Instada a especificar eventuais provas a produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 84586334). É o que importa relatar.

Decido. - Julgamento antecipado da lide Diante da ausência de requerimento de produção de provas pelas partes, o feito encontra-se pronto para julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC.

A propósito, o STJ já decidiu que “o juiz tem o poder dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir o seu entendimento”. (STJ, AgRg no REsp 775349/MS.

Rel.

Min.

José Delgado.

Primeira Turma). - Mérito Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em razão da falta de pagamento de parcelas de financiamento bancário.

A parte demandada, ainda que regularmente citada, não ofereceu contestação, sendo, portanto, revel, na forma do art. 344, do CPC: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Muito embora a presunção de veracidade advinda da revelia seja de ordem relativa e não absoluta, no caso em análise não há como se negar a pretensão da autora.

A revelia só não autorizará a procedência do pedido inicial quando existirem questões estritamente jurídicas a serem apreciadas e essas forem desfavoráveis ao autor.

Caso contrário, em se tratando de questões exclusivamente fáticas, o acolhimento do pleito exordial é imperioso.

Caberia a promovida, visando elidir a pretensão exordial, demonstrar que não celebrou o contrato ou que não houve inadimplência.

Entretanto, assim não o fez, de forma que o seu silêncio e inércia prestigiam e valorizam os argumentos da inicial.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLEMENTO - REVELIA - EFEITOS.

Conforme o art. 319 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

A presunção de veracidade oriunda da revelia não é absoluta, contudo, a inexistência de elementos para afastar os seus efeitos, bem como a comprovação de existência do vínculo contratual entre as partes, enseja a procedência do pedido inicial. (TJ-MG - AC: 10000211260567001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 02/09/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/09/2021).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REVELIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADA.

I - A omissão daquele que mesmo citado não apresenta contestação, autoriza a regular decretação dos efeitos da revelia e o julgamento antecipado da lide, conforme autorizado pelo art. 355 do Código de Processo Civil, mormente quando as provas dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não havendo se falar em cerceamento do direito de defesa.

II - Tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica, do débito e do inadimplemento, correta a sentença que julga procedente o pleito formulado pelo autor.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - PROCESSO 01776971120188090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 08/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021) Por essas razões, o pedido da parte autora, que se ampara nos documentos de ID 64548013, 64548012 e 64548014, deve ser acolhido.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para CONDENAR a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 218.411,66 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de acordo com as taxas contratualmente previstas (ID 57229491), desde o vencimento da dívida.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no percentual de 10% do valor da condenação, haja vista a ausência de complexidade da matéria em debate, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

CUMPRA-SE.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito
12/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 08:29

Conclusos para julgamento
22/01/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 12:49

Decretada a revelia
20/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 20:47

Juntada de
12/09/2023 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2023 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/09/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
11/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2023 08:47

Expedição de Mandado.
08/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:38

Juntada de
08/08/2023 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
08/08/2023 08:34

Recebidos os autos.
08/08/2023 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
13/06/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2023 13:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2023 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
23/11/2022 01:30

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2023 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
11/11/2022 12:03

Recebidos os autos.
11/11/2022 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
11/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
13/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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