16/04/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:03

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 01:00

Decorrido prazo de TEREZINHA CAVALCANTE BATISTA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801709-89.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE BATISTA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DESISTÊNCIA – extinção do feito sem resolução de mérito Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Visto etc.

Trata-se de ação proposta por TEREZINHA CAVALCANTE BATISTA, em face de MARIA BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Na petição de ID 78302174, a autora formulou pedido de desistência da ação.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Os juizados especiais foram instituídos para julgar causas de menor complexidade (art. 3º, Lei 9.099/95), admitindo-se a desistência da ação a qualquer tempo, mesmo após a citação da parte ex adversa, consoante previsão no enunciado 90 do FONAJE.

Quanto à alegação do promovido, de que não deveria ser acolhido o pedido de desistência, ante má-fé ou lide temerária, entendo que tal fato não restou demonstrado nem comprovado pelo réu nos autos.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo.

Registrado eletronicamente.

Intime-se tão somente a autora, porquanto não angularizada a demanda.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
12/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:31

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 11:11

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2023 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
28/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 09:47

Juntada de carta
31/07/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2023 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
11/07/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2023 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
23/06/2023 08:57

Juntada de Petição de informação
21/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:33

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 10:00

Juntada de carta
30/05/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2023 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
23/05/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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