TJPB - 0801842-10.2018.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOACYR BARREIRO DOS SANTOS

CPF *27.***.*29-49

Advogados

TIAGO DE FIGUEIREDO MARQUES NEVES

OAB: 17303/PB

CPF *39.***.*18-41

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/07/2025 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2025 14:34

    Determinada diligência

  • 18/06/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 06:39

    Determinado o arquivamento

  • 13/06/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 05:40

    Determinado o arquivamento

  • 09/06/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 09:46

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:58

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 24/02/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:17

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2025 12:17

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2025 10:25

    Determinado o arquivamento

  • 29/01/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 10:33

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 16/01/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801842-10.2018.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o autor para que explique o seu requerimento de execução invertida, tendo em vista que já consta nos autos sentença extintiva em razão de que os requisitórios pertinentes foram expedidos e remetidos ao TRF da 5° Região, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução.

    Caso nada seja requerido, arquive-se.

    ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 14/01/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 07:50

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 21:13

    Transitado em Julgado em 19/11/2024

  • 04/12/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 00:32

    Decorrido prazo de INSS em 14/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 17:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/06/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 02:36

    Decorrido prazo de INSS em 29/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:36

    Publicado Despacho em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOS N° 0801842-10.2018.8.15.0211 REQUERENTE: MOACYR BARREIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSS DECISÃO Vistos etc.

    Cuida-se de ação ordinária de obrigação de fazer em que se pretendeu a implementação de benefício previdenciário em favor da parte autora.

    Verificou-se o trânsito em julgado da decisão definitiva, confirmando a pretensão autoral relativa à implementação do benefício e cobrança das parcelas pretéritas. É o que nos cumpre relatar.

    Decido.

    A chamada execução invertida é um procedimento próprio das Varas Previdenciárias, com a finalidade de agilizar a execução dos julgados, já que, caso haja concordância da parte contrária, evita o ajuizamento de nova ação (Embargos à Execução).

    Cuida-se de medida que atende aos anseios de celeridade na prestação jurisdicional, consoante expressa previsão constitucional (art. 5º, LXXVIII, CF).

    A medida é tão salutar que a referida inversão procedimental já fora apresentada pelo Dr.

    Joaquim Eurípedes Alves Pinto para participar do Prêmio Innovare, edição 2009, com o título: “Inversões processuais agilizadoras: resultado de uma “parceria” da Justiça Federal com a Procuradoria do INSS”.

    Logo, evidencia-se a utilidade e racionalidade da referida prática, evitando o retrabalho e a proliferação de demandas, além de satisfazer, com maior brevidade, a pretensão veiculada e reconhecida em juízo.

    Ademais, os cálculos seriam obrigatoriamente apresentados por ocasião do oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença para alegação de eventual excesso.

    Tendo a parte manifestado interesse na execução invertida, determino que: 1) Intime-se à autarquia federal para proceder a implementação do benefício previdenciário (obrigação de fazer), se já não o fez, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 461, CPC, como já decidido pelo TRF 5ª Região e pelo STJ: “PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1.

    O julgado que condena o INSS ao pagamento de novo benefício ou à revisão da renda mensal do benefício já concedido estabelece: a) uma obrigação de pagar, relativa ao pagamento das parcelas vencidas, que será objeto de execução autônoma, regulada pelo art. 730 do CPC; e b) uma obrigação de fazer, consistente na determinação de implantação do benefício ou da nova renda mensal, regulada pelo art. 461 do CPC 2.

    Sendo a execução da parte da sentença que determina a implantação do benefício regulada pelo art. 461 do CPC, não há que se falar em execução provisória, como pretende o INSS.

    A partir do trânsito em julgado da sentença, ou da admissão de recurso desprovido de efeito suspensivo, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação do réu para que cumpra, no prazo fixado pelo título executivo, a obrigação de implantar o benefício. 3.

    Agravo Regimental do INSS desprovido.” (STJ, 5ª T., AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – 1056742, DJE 11.10.10).

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    POSSIBILIDADE.

    NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DAPENSÃO DE EX-COMBATENTE.

    SÚMULA 729/STF.

    NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

    Cuida-se de execução provisória da obrigação de fazer relativa à implantação de pensão por morte de ex-combatente reconhecida por sentença à parte agravada, considerada a ausência de efeito suspensivo do recurso especial interposto pela recorrente. 2.

    O STF em face do que dispõe a Lei nº 9.494/97 (artigo 2-Bº), através da Súmula 729/STF, firmou entendimento no sentido de que a referida lei deve ser interpretada de forma restritiva, por considerar que "A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária". 3.

    Manutenção da decisão agravada. 4.

    Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRF 5ª Região, 2ª T, AG - Agravo de Instrumento – 105778, DJE 09.06.11) 2) Intime-se, igualmente, o INSS, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a liquidação dos valores atrasados apontados no título executivo judicial transitado em julgado.

    Com o aporte dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária e notícia da implementação do benefício, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os mesmos, na prazo de 10 (dez) dias, informando expressamente se concorda com os valores apresentados, bem como se renuncia a eventual valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, para se adequar ao regime de pagamento de requisições de pequeno valor, devendo o cartório certificar se a procuração do causídico confere-lhe poderes pessoais para manifestar a renúncia.

    Caso haja concordância e renúncia, expeça-se o necessário RPV, constando expressa observação da renúncia, intimando-se, em seguida, as partes para tomar ciência do teor dos mesmos (art. 11 da Resolução 405/2016 do CJF1).

    Cumpra-se.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito 1Art. 11.

    Tratando-se de precatório ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.

  • 12/03/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:44

    Juntada de Acórdão

  • 13/06/2023 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

  • 13/06/2023 08:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:53

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/11/2022 20:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 20:31

    Juntada de RPV

  • 20/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 02:47

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 07:33

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2022 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59:59.

  • 12/12/2021 02:40

    Decorrido prazo de INSS em 10/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:47

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2021 15:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 13/10/2021 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 07:27

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/10/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:05

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2021 15:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 05/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de INSS em 28/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:08

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 02/07/2021 10:55 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 12/06/2021 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:21

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2021 10:55 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 09/04/2021 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/12/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 00:54

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 01:11

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 00:58

    Decorrido prazo de INSS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2019 00:18

    Decorrido prazo de MOACYR BARREIRO DOS SANTOS em 01/02/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800538-63.2024.8.15.0211

Gte - Grupo Tatico Especial de Itaporang...

Joao Batista da Silva Neto

Advogado: Jailma Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800538-63.2024.8.15.0211

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Carlos Alberto Silva Santos

Advogado: Jailma Alves de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0857926-54.2022.8.15.2001

Igor Kaua Almeida Bezerra de Melo

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0857150-54.2022.8.15.2001

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Michelly Cristiane da Silva Peixoto

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0801842-10.2018.8.15.0211

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Moacyr Barreiro dos Santos

Advogado: Tiago de Figueiredo Marques Neves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 20:57

Exibir Processo