TJPB - 0800947-10.2023.8.15.7701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 03:07
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 03:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/12/2024 02:30
Transitado em Julgado em 10/12/2024
-
11/12/2024 00:34
Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:06
Decorrido prazo de LUCAS BRASIL LINHARES TELLES em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE em 10/12/2024 23:59.
-
08/11/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 14:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:01
Decorrido prazo de AIRTON RUFINO GUIMARAES JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 20:17
Recurso extraordinário admitido
-
26/06/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 00:07
Decorrido prazo de AIRTON RUFINO GUIMARAES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2024 23:59.
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21/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 09:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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23/04/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 19:31
Determinada diligência
-
22/04/2024 19:31
Voto do relator proferido
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22/04/2024 19:31
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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22/04/2024 15:45
Juntada de Certidão de julgamento
-
22/04/2024 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2024 00:02
Decorrido prazo de AIRTON RUFINO GUIMARAES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 00:00
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800947-10.2023.8.15.7701 RECORRENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: AIRTON RUFINO GUIMARAES JUNIORREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. 1.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.
Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, 13 de março de 2024.
Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator -
13/03/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/03/2024 13:54
Determinada diligência
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13/03/2024 13:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/03/2024 11:47
Conclusos para despacho
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13/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
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13/03/2024 11:36
Recebidos os autos
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13/03/2024 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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