24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0835176-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro.

Segue, em anexo, comprovante de retirada da restrição do veículo no RENAJUD.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
11/07/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/07/2024 11:12

Determinado o arquivamento
10/07/2024 11:12

Deferido o pedido de
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 07:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:28

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0835176-24.2023.8.15.2001 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: JOSE NASCIMENTO DA COSTA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DO DECURSO DO LAPSO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Custas quitadas.

Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
12/03/2024 10:28

Determinado o arquivamento
12/03/2024 10:28

Extinto o processo por desistência
07/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 03:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/08/2023.
20/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:38

Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 07:07

Conclusos para decisão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 02:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
29/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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