14/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de BARBARA BRITO BEZERRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:07

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0845741-47.2023.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES(*93.***.*02-83); DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES(*93.***.*02-83); BARBARA BRITO BEZERRA(*13.***.*52-19); Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.***.***/0001-57); NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A(26.***.***/0001-79); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(*72.***.*24-03); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
24/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2024 16:28

Juntada de Termo de audiência
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0845741-47.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES, BARBARA BRITO BEZERRA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar providenciar a DISTRIBUIÇÃO da Carta Precatória Cível ID 86289749.

OBS: Audiência designada para o dia 16/05/2024 13:20 h.

Advogado do(a) AUTOR: DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES - PB27017 Advogado do(a) AUTOR: DAVI MOREIRA PEREIRA GOMES - PB27017 , JOÃO PESSOA-PB, em 13 de março de 2024, De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS , Técnico Judiciário .
13/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:42

Juntada de Carta precatória
28/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:18

Juntada de informação
28/02/2024 09:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 19:06

Deferido o pedido de
15/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:07

Outras Decisões
30/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:54

Juntada de Termo de audiência
26/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:14

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 11:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2023 07:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:03

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO
21/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
19/08/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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