21/08/2025 00:05

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante do teor da decisão de Id. 112834341, aguarde-se o cumprimento do acordo firmado entre as partes.

Nesta data, lancei movimentação de suspensão do processo.

Fica a parte exequente intimada para informar, em até 15 (quinze) dias, se o acordo firmado entre as partes está sendo cumprido.

Em caso positivo, mantenha-se o processo na caixa de suspensos.

A cada seis meses, deve a escrivania intimar a parte exequente para que diga se o pacto está sendo cumprido.

Campina Grande, 19 de agosto de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
19/08/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:19

Recebidos os autos
19/05/2025 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
09/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de HERLLANGE CHAVES DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de HERLLANGE CHAVES DE BRITO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte demandada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de APELAÇÃO no prazo de até 15 dias.
12/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:33

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de HERLLANGE CHAVES DE BRITO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:37

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Na verdade, o juízo já tinha providenciado o desbloqueio no exato momento em que homologou o acordo firmado entre as parte e como mencionou no final de sua sentença.

Apenas esqueceu-se se juntar respectivos comprovantes, o que faz neste momento.

Se ainda existir algum bloqueio pendente, provavelmente é em razão do próprio tempo necessário para operacionalização pelo sistema, que não funciona on line.

Fica a parte executada intimada deste conteúdo e dos anexos.

Retornem os autos ao arquivo.

Campina Grande (PB), 21 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/08/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:45

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:42

Processo Desarquivado
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS, HERLLANGE CHAVES DE BRITO SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO/ARQUIVAMENTO – ÚLTIMA PROVIDÊNCIA QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial.

Os executados foram citados e chegou a acontecer protocolo de ordem de bloqueio Sisbajud.

A parte exequente informa a realização de acordo entre as partes.

Apresentou respectiva minuta. a pugna.

Pugna por sua homologação e posterior suspensão do processo, até cumprimento do acordo de 60 parcelas. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Na petição informando o acordo, a parte exequente pede a sua homologação e suspensão do processo até o seu integral cumprimento.

Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional.

O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, o credor se reserva o direito de reativar o processo, seguindo com a cobrança nele próprio.

Havendo inadimplemento do parcelamento concedido administrativamente ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo, qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo.

São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos.

Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 60 meses (05 anos), sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo.

Não há razoabilidade.

E quanto à fiscalização no cumprimento do acordo, cabe ao próprio exequente e não a este juízo, pois apenas ele terá acesso às informações de pagamento.

Além de ser o maior interessado em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Como nada se falou sobre a ordem Sisbajud que estava em andamento, cancelei a sua reiteração e desbloqueei os valores até então constritos.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, especialmente se necessário executar o acordo, devendo haver apresentação de petição por qualquer interessado.

Campina Grande (PB), 19 de agosto de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
19/08/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
13/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:29

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue comprovante de protocolo de ordem de indisponibilidade de ativos via Sisbajud, como já havia sido deferido no Id 92524160.

Repetição por 60 dias ativada.

Voltem-me conclusos ao final desse prazo ou antes disso, caso haja provocação por qualquer interessado.

CG, 7 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:40

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 92506437.

Desta forma, concedo o prazo de 20(vinte) dias para juntada dos cálculos do débito.

Fica a parte autora intimada.

CG, 24 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:51

Deferido o pedido de
21/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Todos os executados já foram citados e já decorreram 03 dias.

Fica o exequente intimado para ciência e para, em até 30 dias, requere o que entender de direito objetivando a satisfação de seu crédito.

Se requerer Sisbajud, já deve apresentar cálculo atualizado da dívida incluindo honorários inicialmente fixados e custas antecipadas.

CG, 5 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2024 05:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 08:12

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800456-80.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que um mandado não urgente tem o prazo de 40 dias para o seu cumprimento, não sendo razoável admitir apenas uma única tentativa de localização dentro desse prazo e com devolução sem cumprimento sob a informação de viagem do citando, renove-se sem custos para o exequente.

O prazo de 40 dias já é para possibilitar ao oficial de justiça possa ir mais de uma vez ao endereço de cumprimento, inclusive como forma de analisar se à situação deve ou não ser aplicada a regra da 'hora certa'.

Inclusive, deveria o oficial ter se dirigido diretamente ao imóvel, dentro do condomínio, objetivando coletar informações mais precisas com quem estivesse no local, no momento, fazendo a identificação dessa pessoa.

Tal cuidado se revela ainda mais necessário, quando a também executada Herllange Chaves de Brito já foi citada no mesmo endereço.

Sendo assim, renove-se o mandado de Id 85053969 sem custos para o exequente.

Nesse novo mandado que será expedido, deve ser acrescentado que a citação é de Hugo Francisco em nome próprio e da Bam Terceirização e Serviço Ltda através de Hugo Francisco, pois é seu representante legal, de acordo com consulta de CNPJ no site da Receita Federal.

Consignar, no mandado, a necessidade de o oficial de justiça avaliar se não é caso de aplicação do art. 252 do CPC.

Após o resultado do mandado em questão, este juízo analisará o requerimento de Id 87654987.

Indefiro o requerimento de Id 87654987 para tentativa de citação no endereço físico indicado porque já houve diligência no Rua Nilo Peçanha, 1256 - Campina Grande e restou negativa, conforme se observa no Id 86238983.

Com o resultado do mandado cuja expedição foi acima determinada, este juízo analisará a possibilidade de citação através do número de WhatsApp indicado no Id 87654987.

Fica o exequente intimado para ciência.

CG, 24 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/03/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 23:26

Outras Decisões
24/03/2024 22:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Fica a parte exequente para intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que de direito no prazo de até 30 dias.
08/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de HERLLANGE CHAVES DE BRITO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 12:54

Juntada de comunicações
15/02/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 13:42

Juntada de comunicações
02/02/2024 09:18

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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