12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823256-97.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto por PHAMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face de CRUZ VERMELHA FILIAL DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL.

Ao ID 84122904, o advogado TIAGO FERNANDES CHAVES renunciou ao mandato de representação da executada, no entanto, existe mais dois advogados habilitados no feito, motivo pelo qual não se faz necessária intimação da executada para constituição de novo advogado.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente ao ID 70344157 requer o prosseguimento da execução, após o decurso do prazo de 1 (um) ano por execução frustrada.

No entanto, não indica nenhum bem penhorável para ser satisfeita a execução, restringindo-se a trazer alegações genéricas e requerer a penhora do faturamento da executada, sem demonstrar que, de fato, a promovida tem patrimônio expropriável.

Ademais, no presente feito, já foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD e nada foi localizado, inexistindo indícios de que há ocultação dolosa de patrimônio.

Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de ID 70344157.

Intimem-se as partes.

Após decurso do prazo, arquivem-se os autos, na forma do Art. 921, §2º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/02/2022 23:01

Baixa Definitiva
14/02/2022 23:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/02/2022 22:59

Transitado em Julgado em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido prazo de PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 00:14

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 10/02/2022 23:59:59.
06/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 21:11

Recurso Especial não admitido
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 14:12

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:12

Juntada de Petição de cota
02/08/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:23

Decorrido prazo de PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 22:41

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2021 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2021 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2021 12:49

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 00:08

Decorrido prazo de PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:46

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 17:41

Conhecido o recurso de PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
12/03/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2021 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2020 13:13

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:13

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/12/2020 13:11

Recebidos os autos
01/12/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806461-05.2019.8.15.2003

Genvone dos Santos Nobrega

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2019 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0811903-79.2024.8.15.2001

Rodrigo Farias Leandro

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0844598-91.2021.8.15.2001

Josileide Marques da Gama

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0802303-59.2023.8.15.0161

Idiovane Lira de Carvalho

Estado da Paraiba

Advogado: Bismarck Silva Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801516-33.2023.8.15.2003

Antonio Alves de Sousa

Antonio Carlos de Lucena Lira

Advogado: Antonio Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2023 12:17

Exibir Processo