17/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:58

Decorrido prazo de PHELIPE GOMES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:08

Determinada a citação de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT - CPF: *73.***.*64-45 (EXECUTADO)
20/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847010-24.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS, PHELIPE GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária requerida pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
29/10/2024 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
25/09/2024 18:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de PHELIPE GOMES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847010-24.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS, PHELIPE GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT DESPACHO Vistos, etc.

Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos.

Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso).

Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte Promovente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando provas suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou, em sendo o caso, proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC/2015).

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/07/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:40

Determinada a citação de LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT - CPF: *73.***.*64-45 (EXECUTADO)
16/05/2024 19:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/05/2024 12:23

Reconhecida a prevenção
03/05/2024 12:23

Determinação de redistribuição por prevenção
03/05/2024 12:23

Liminar Prejudicada
03/05/2024 12:23

Declarada incompetência
22/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0847010-24.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos moldes do art. 290, do CPC/2015.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
07/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:13

Determinada diligência
15/02/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2023 22:19

Determinada a redistribuição dos autos
24/08/2023 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/08/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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