17/06/2024 09:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – DETERMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA AUTORA NOS AUTOS- - EMENDA NÃO ATENDIDA- INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial.

Vistos, etc.

ROSINETE OLIVEIRA SILVA, nos autos qualificada, por advogado, ingressou em juízo com a presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em desfavor de HERDEIROS DE JOSÉ SEVERINO SOARES DA COSTA, aduzindo os fatos contidos na inicial.

Determinada emenda à inicial para inclusão do endereço da autora.

Emenda não realizada.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

O art. 321, do CPC, reza: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que representa defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferira a petição inicial. É o caso dos autos.

Analisando o feito, não consta dos autos o endereço da parte autora para intimações.

Foi determinado ao advogado que informasse o endereço de sua constituinte, a fim de que a demanda pudesse tramitar normalmente.

Contudo, tal determinação não fora cumprida.

Nesse panorama, imperiosa é a decretação do indeferimento da peça proemial, posto que desatendidas as prescrições legais aplicáveis à espécie. À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e o faço com espeque no artigo 321, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.I.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
03/05/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 20:56

Indeferida a petição inicial
25/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o contido na certidão de ID nº 86237106, intime-se o advogado da autora para informar nos autos o endereço de sua constituinte e número de whats app, juntando comprovante de residência, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
27/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 21:26

Conclusos para decisão
16/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o contido na certidão de ID nº 86237106, intime-se o advogado da autora para informar nos autos o endereço de sua constituinte e número de whats app, juntando comprovante de residência, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:25

Determinada diligência
27/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 09:23

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.
23/09/2023 05:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.
23/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 03:57

Decorrido prazo de RODOLFO MELQUIADES DA COSTA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ROSINETE OLIVEIRA SILVA em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:55

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2023 10:21

Juntada de Carta precatória
26/04/2023 12:36

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:24

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:21

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PAULINO em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2023 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSINETE OLIVEIRA SILVA - CPF: *08.***.*22-69 (AUTOR).
13/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811451-69.2024.8.15.2001

Felipe Queiroz de Vasconcelos

Contratarplano.com.br Intermediacoes de ...

Advogado: Hellys Cristina Rocha Frazao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0811451-69.2024.8.15.2001

Felipe Queiroz de Vasconcelos

Unimed da Amazonia - Federacao Unimed Da...

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0811722-78.2024.8.15.2001

Maria de Lourdes Porto

Global Travel Assistance Representacao E...

Advogado: Marcia Ferreira Schleier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0824771-60.2022.8.15.2001

Cassio do Nascimento Souza

Novo Rumo - Motores e Pecas LTDA.

Advogado: Enzo Azevedo Terceiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800208-93.2022.8.15.2003

Jardel Ricardo Pereira de Franca

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2022 15:30

Exibir Processo