07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805672-75.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso de execução.

Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos as partes foram intimadas, a fim que se manifestassem acerca de tal planilha.

Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos.

O contador judicial apresentou os cálculos, onde consta que o total da condenação de acordo com o determinado no acórdão é de R$3.778,47 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Ato contínuo, observando que o executado efetuou o depósito da quantia de R$3.818,50 (três mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), restando um saldo remanescente de R$40,03 (quarenta reais e três centavos).

Analisando o pedido de execução de sentença, observa-se que a parte exequente alega o débito de R$7.545,20 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).

Apesar da manifestação apresentada pela parte exequente, observa-se que a Contadoria Judicial efetuou os cálculos levando em consideração os termos da condenação determinados no acórdão de id. 79946325.

Sendo assim, analisando os cálculos apresentados evidente o excesso na execução apresentada pelo exequente, assistindo razão ao executado.

Nesse sentido, nota-se que ainda existe um saldo remanescente na quantia de R$40,03 (quarenta reais e três centavos), que devem ser ressarcidos ao executado.

Ante o exposto, homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais os cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos.

Ato contínuo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$3.778,47 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Levando em consideração o depósito efetuado que se consubstanciam na quantia de R$3.818,50 (três mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), entendo que deve ser devolvido ao executado a quantia de R$40,03 (quarenta reais e três centavos).

Autorizo desde já a expedição dos competentes alvará.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

P.I.

JOÃO PESSOA, data da assin atura digital.

Juiz(a) de Direito
29/09/2023 10:30

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/09/2023 10:29

Transitado em Julgado em 28/09/2023
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 05:56

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELADO) e não-provido
16/08/2023 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 19:51

Juntada de Certidão de julgamento
04/08/2023 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 19:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 20:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:44

Conclusos para despacho
15/03/2023 00:00

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 20:42

Juntada de Petição de agravo (interno)
15/02/2023 18:30

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:18

Provimento por decisão monocrática
20/01/2023 08:01

Conclusos para despacho
27/12/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
30/11/2022 11:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
20/09/2022 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 14:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
12/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
11/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
31/07/2022 20:56

Juntada de Petição de cota
31/07/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:15

Recebidos os autos
16/06/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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