07/06/2024 09:00

Baixa Definitiva
07/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2024 09:00

Transitado em Julgado em 07/06/2024
06/06/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:18

Voto do relator proferido
03/06/2024 21:18

Determinada diligência
03/06/2024 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:06

Determinada diligência
15/04/2024 20:06

Voto do relator proferido
15/04/2024 20:06

Conhecido o recurso de MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *10.***.*17-44 (RECORRENTE) e provido
15/04/2024 16:49

Juntada de Certidão de julgamento
15/04/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição de memoriais
18/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0836554-15.2023.8.15.2001 RECORRENTE: MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFINREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.

Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
05/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:01

Determinada diligência
05/03/2024 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERSON LUCAS DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *10.***.*17-44 (RECORRENTE).
05/03/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:41

Recebidos os autos
05/03/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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