TJPB - 0814280-28.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0814280-28.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
Considerando que já houve condenação em custas, proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se a Unimed para recolhê-las, no prazo de cinco dias, sob pena de protesto e/ ou negativação via Serasajud.
Honorários nos termos do acordo.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa/PB, 5 de setembro de 2024 -
05/03/2024 12:17
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
04/03/2024 17:13
Juntada de Decisão
-
04/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 07:59
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO em 17/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 00:18
Decorrido prazo de JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:53
Juntada de Petição de agravo (interno)
-
29/12/2022 08:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
19/12/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 17:30
Recurso Especial não admitido
-
19/10/2022 20:57
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 16:28
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA NETO em 05/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 13:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/08/2022 00:18
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 11:44
Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
-
02/08/2022 13:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2022 13:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 09:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/07/2022 09:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/07/2022 15:25
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/06/2022 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
18/06/2022 23:22
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/06/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 18:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 23:31
Juntada de Petição de parecer
-
17/03/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/03/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 21:58
Determinação de redistribuição por prevenção
-
25/02/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:22
Recebidos os autos
-
25/02/2022 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/02/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000362-52.2020.8.15.0181
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Yuremberg Pereira de Lima
Advogado: Allison Batista Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2020 00:00
Processo nº 0858671-34.2022.8.15.2001
Ellen Christianne Moreira dos Santos
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Benedito Jose da Nobrega Vasconcelos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2022 09:40
Processo nº 0801218-12.2021.8.15.2003
Daniel Oliveira da Silva
Lenildo Pereira da Silva
Advogado: Jeffte de Araujo Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/03/2021 13:10
Processo nº 0810844-56.2024.8.15.2001
Selamix Impermeabilizantes LTDA
Hisa Comercio de Materiais Eletricos e H...
Advogado: Bruno Martins Beiriz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/05/2024 13:15
Processo nº 0849943-72.2020.8.15.2001
Elizabel Rodrigues dos Prazeres
Levi Francisco do Nascimento
Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/10/2020 17:33