05/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 88254023, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807122-29.2015.8.15.2001 DECISÃO Em razão da divergência dos valores apontados pelas partes, os autos foram remetidos à contadoria judicial para apresentar laudo judicial contábil, conforme laudo constante no ID 85050295.

Após a devolução dos autos da Contadoria Judicial, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo, as partes concordaram com os cálculos apresentados (ID 85727772) e 86003895). É o relatório.

Decido.

Depreende-se que o laudo contábil judicial atendeu aos comandos da sentença e, por tal motivo, deve ser homologado.

A propósito[1]: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.

VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido.

Neste contexto, não logrando o agravante apontar equívocos no cálculo realizado pelo auxiliar do juiz, correta a decisão que o homologou e a irresignação revela-se impertinente.

Depreende-se que os cálculos apontaram que o valor total da condenação consiste em R$ 1.861,24 (mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quarto centavos), em favor da exequente, e o montante de R$ 186,12 (cento e oitenta e seis reais e doze centavos), em favor da causídica, em razão da condenações dos honorários sucumbenciais.

Contudo, depreende-se que o banco executado, depositou em juízo (ID 43915050), antecipadamente, como garantia, a quantia de R$ 6.363,09 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e nove centavos), de modo que deve ser autorizada a devolução da importância de R$ 4.315,73 (quarto mil, trezentos e quinze reais e setenta e três centavos), em favor do banco executado.

Ante o exposto, e homologo o laudo judicial contábil (ID 85050295), bem como acolho à impugnação ao cumprimento da sentença, para reconhecer que o valor da condenação são R$ 2.047,36 (dois mil, quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 1.861,24 (mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quarto centavos), em favor da exequente, e o montante de R$ 186,12 (cento e oitenta e seis reais e doze centavos), em favor da causídica, em razão da condenações dos honorários sucumbenciais, e autorizo a liberação de tais valores, mediante alvará judicial, na forma requerida na petição de ID 85727772.

Defiro ainda a liberação do valor de R$ 4.315,73 (quatro mil, trezentos e quinze reais e setenta e três centavos), em favor do banco executado, referente ao depósito judicial constant no ID 43915050.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquive-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019)
01/09/2021 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2021 15:08

Determinada diligência
30/08/2021 09:32

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 21:37

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 04:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2021 01:32

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:36

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 03:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 17:16

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:16

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 13:15

Juntada de Certidão
07/11/2020 12:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2020 01:10

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 05/11/2020 23:59:59.
03/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:29

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2020 18:47

Juntada de Certidão
21/03/2020 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:59

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:59

Juntada de Certidão
07/08/2019 01:32

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 06/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2019 10:37

Juntada de Petição de apelação
04/07/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2019 16:54

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:54

Juntada de Certidão
28/11/2018 06:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 09:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2018 15:52

Conclusos para despacho
30/11/2017 00:54

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 29/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 06:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
20/06/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 13:03

Conclusos para despacho
21/10/2016 00:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 20/10/2016 23:59:59.
20/10/2016 08:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2016 09:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 08:44

Conclusos para despacho
05/02/2016 00:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/02/2016 23:59:59.
21/01/2016 16:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2016 18:23

Juntada de Certidão
11/01/2016 18:18

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2015 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2015 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2015 05:55

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 23/07/2015 23:59:59.
13/07/2015 16:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2015 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2015 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2015 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 17:18

Conclusos para despacho
03/06/2015 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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