15/04/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:52

Juntada de informação
15/04/2024 11:45

Juntada de Alvará
07/03/2024 00:33

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801357-91.2022.8.15.0171 Promovente: RITA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA Promovido(a): UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

De acordo com os documentos de fls. 84/85, verifica-se que houve o pagamento integral do valor de R$ 310,41, valor este com o qual está de acordo a parte exequente, conforme petição de fl. 87.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) liberatório(s) dos valores depositados, com seus acréscimos legais, em favor do(s) respectivo(s) credor(es), observando-se, por óbvio, a indicação de conta para depósito, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais e a existência do respectivo contrato nos autos Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Esperança/PB, 04 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
04/03/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 11:23

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:07

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:26

Transitado em Julgado em 05/10/2023
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MOISES LIMA DOS ANJOS em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2022 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
02/08/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:11

Juntada de Mandado
05/07/2023 19:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
05/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:15

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023 07:51

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de informação
16/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:35

Juntada de Termo de audiência
07/12/2022 08:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
30/08/2022 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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