TJPB - 0044987-90.2013.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 02:00
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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11/08/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0044987-90.2013.8.15.2001 [Liminar] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A EXECUTADO: SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP, CLAUDIO BERNARDO PEREIRA DESPACHO Vistos, etc.
Retifique-se a classe judicial.
Intime-se a parte autora para regularizar o processo, recolhendo as custas diligenciais, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
12/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 21:22
Conclusos para despacho
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08/05/2025 21:22
Juntada de Certidão
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08/02/2025 01:47
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:47
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:47
Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:39
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0044987-90.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto-lei 911/69, caso o bem dado em garantia por alienação fiduciária não seja encontrado ou não se encontre na posse do devedor, poderá o credor fiduciário requerer a conversão do feito em ação executiva.
Assim, concedida a liminar de busca e apreensão, e constatado que o bem objeto do contrato de financiamento não foi encontrado na posse do devedor, ao credor fiduciário é lícito pretender a conversão da ação em depósito, conforme dispõe a citada lei.
Além de possível, o deferimento da modificação do procedimento encontra guarida nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, garantindo razoável duração do processo, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Diante destas considerações, tenho que deve ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com seu prosseguimento.
Proceda as necessárias anotações, retificando-se a autuação.
Cite-se, após a quitação das diligências, na forma do art. 829 do NCPC.
Os honorários serão de 10% sobre o valor a ser executado.
Em caso de pagamento integral da dívida no prazo do artigo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade, tudo isso nos termos do art. 827 do NCPC.
Em sendo infrutífera a citação, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, e consequente arquivamento provisório.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito -
16/12/2024 14:41
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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12/12/2024 11:02
Determinada diligência
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12/12/2024 11:02
Deferido o pedido de
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12/12/2024 09:15
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:36
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 07:29
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 17:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 17:46
Juntada de Certidão de prevenção
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03/05/2024 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2024 10:04
Juntada de Certidão
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23/04/2024 02:22
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:52
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:52
Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:26
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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30/03/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
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28/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 11:48
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:39
Juntada de Certidão
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07/03/2024 00:23
Publicado Sentença em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 10:59
Determinado o arquivamento
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05/03/2024 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
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29/07/2023 00:16
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 00:16
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:35
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:08
Publicado Sentença em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 12:40
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/02/2023 17:31
Conclusos para despacho
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08/02/2023 17:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/11/2022 01:05
Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA em 22/11/2022 23:59.
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04/11/2022 23:12
Juntada de provimento correcional
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02/11/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 15:08
Determinada diligência
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24/10/2022 08:51
Conclusos para despacho
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09/08/2022 16:29
Juntada de Petição de certidão
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29/07/2022 18:27
Juntada de Certidão
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06/07/2022 01:08
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/07/2022 23:59.
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15/06/2022 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:54
Determinada diligência
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31/01/2022 10:34
Conclusos para despacho
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31/01/2022 10:34
Juntada de
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28/01/2022 02:40
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/01/2022 23:59:59.
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15/12/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 12:21
Determinada diligência
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15/12/2021 12:21
Outras Decisões
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15/12/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 20:39
Conclusos para despacho
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27/08/2021 20:38
Juntada de
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26/08/2021 01:15
Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 25/08/2021 23:59:59.
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21/07/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 08:56
Conclusos para despacho
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26/01/2021 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2021 11:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/01/2021 15:03
Expedição de Mandado.
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25/09/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 11:54
Conclusos para despacho
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10/05/2020 03:00
Decorrido prazo de SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 03:00
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 08/05/2020 23:59:59.
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10/03/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 13:14
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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21/08/2019 13:42
Processo migrado para o PJe
-
13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 43/19
-
13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:33 TJE01JP
-
06/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 P009006192001 17:05:34 BANCO V
-
27/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 P009006192001 17:30:43 BANCO V
-
19/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2019 DESPACHO
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15/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 03/2019 expedi intimacao a que aproveite a
-
15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 11/19
-
28/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2019
-
13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2018
-
17/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P001552182001 17:24:48 BANCO V
-
03/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
-
19/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2018 P001552182001 15:46:05 BANCO V
-
25/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P073976162001 10:50:27 BANCO V
-
25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
-
16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P073978162001 12:49:38 BANCO V
-
17/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2017 P021861172001 14:29:17 BANCO V
-
31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021861172001 17:43:36 BANCO V
-
16/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2017
-
26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P073976162001 11:56:52 BANCO V
-
26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P073978162001 11:58:08 BANCO V
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P015718162001 17:51:50 BANCO V
-
04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016
-
01/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D017754162001 11:10:59 001
-
01/06/2016 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 31: 05/2016
-
01/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2016
-
04/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P015718162001 14:44:00 BANCO V
-
01/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2016 SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS
-
25/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 P023840152001 18:11:24 BANCO V
-
25/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 P096290152001 18:11:24 BANCO V
-
23/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096290152001 14:53:38 BANCO V
-
05/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P023840152001 14:18:59 BANCO V
-
29/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014 AUTOR
-
18/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2014 DESPACHO
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 73/14
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014
-
18/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014 REU
-
16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2014 REU
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29/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 20: 05/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 AUTOR
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2014 FAX AUTOR
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18/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2014 AUTOR
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18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
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06/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2014 DESPACHO
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28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 11/14
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28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 011/14
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17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014
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07/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014
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22/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 11/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2013
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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