12/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:16

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:32

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 18:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/03/2024 18:07

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0815280-63.2021.8.15.2001 AUTOR: MOACIR RIBEIRO DIAS JUNIOR REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86212532), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 05 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
05/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:11

Determinada diligência
05/03/2024 08:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:11

Recebidos os autos
27/02/2024 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 05:32

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DIAS JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:46

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:51

Determinada diligência
28/07/2023 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2022 02:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:16

Conclusos para julgamento
10/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:27

Determinada diligência
08/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
01/02/2022 23:29

Juntada de Petição de resposta
20/01/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:34

Determinada diligência
08/12/2021 08:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:35

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO DIAS JUNIOR em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 11:17

Conclusos para decisão
09/11/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:01

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 01:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 00:41

Conclusos para despacho
08/07/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
30/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:00

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 09:45

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 22:51

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOACIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: *98.***.*25-20 (AUTOR).
26/05/2021 21:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 02:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 23:06

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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