12/03/2024 01:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0802123-85.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pela ré no ID. 85195071, de intimação da parte autora para pagamento do débito devido, uma vez que o débito foi declarado nulo, sendo facultado o refaturamento da cobrança pela parte ré, todavia, tal cobrança deve seguir o rito normal de cobranças, tendo em vista que não houve condenação da parte promovente.

Sendo assim, incabível o pedido de instauração de cumprimento de sentença.

Por fim, com o trânsito em julgado da decisão que declarou nulo o débito, sendo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, não havendo mais o que se decidir nos autos, arquivem-se.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/03/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:58

Determinado o arquivamento
01/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:33

Recebidos os autos
06/12/2023 17:33

Juntada de despacho
06/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 22:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CPF: *18.***.*85-20 (AUTOR).
30/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
28/01/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/01/2023 11:37

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2023 11:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:19

Recebidos os autos
24/01/2023 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2022 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CPF: *18.***.*85-20 (AUTOR).
05/09/2022 22:25

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:19

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2022 23:59.
05/05/2022 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 09:51

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 11:32

Conclusos para julgamento
03/03/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:37

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 27/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 23:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 14:57

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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