TJPB - 0807826-55.2023.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:38
Publicado Edital em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0807826-55.2023.8.15.2003 USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA, MARIA DE SOUZA RANGEL REU: MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL, EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS.
Processo nº 0807826-55.2023.8.15.2003.
Ação: USUCAPIÃO.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA, MARIA DE SOUZA RANGEL em face de REU: MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL, EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA, sendo através deste CITADOS TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, ou ainda, A QUEM POSSA INTERESSAR, DA AÇÃO DE USUCAPIÃO sobre o imóvel localizado no Apartamento nº 201 – 1º Andar, do Prédio Residencial Multifamiliar, nº 431, da Rua Capitão Severino C da Nobrega, bairro Jardim São Paulo, nesta Capita, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial.
O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 2 de setembro de 2025.
Eu, SILVANA DE CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei.
Dr.
Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito. -
02/09/2025 13:10
Expedição de Edital.
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02/09/2025 13:02
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 02:53
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:50
Outras Decisões
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26/08/2025 20:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL - CPF: *10.***.*27-50 (REU).
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16/06/2025 09:35
Desentranhado o documento
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16/06/2025 09:35
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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26/05/2025 18:09
Conclusos para decisão
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26/05/2025 15:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/05/2025 15:06
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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26/05/2025 14:54
Juntada de documento de comprovação
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26/05/2025 14:27
Juntada de Ofício
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13/03/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 21:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 18:15
Conclusos para decisão
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11/11/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:22
Juntada de Certidão de intimação
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17/10/2024 13:03
Juntada de Petição de réplica
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18/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 21:16
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 00:28
Publicado Termo de Audiência em 14/06/2024.
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14/06/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 12 de junho de 2024, 09:00 horas.
PROCESSO NÚMERO 0807826-55.2023.8.15.2003 JUIZ DE DIREITO: DR.
FERNANDO BRASILINO LEITE PROMOVENTE: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA, MARIA DE SOUZA RANGEL REPRESENTANTE DOS PROMOVENTES: DÉBORA CARLA ALVES BEZERRA - CPF *97.***.*87-67 (FILHA DOS AUTORES) Advogado dos promoventes: JOSÉ BRUNO DA SILVA NASCIMENTO OAB/PB 25.492 PROMOVIDA: MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL Advogada da promovida: VANESKA DAYANE CARVALHO MELO - OAB/PB 27.141 (PRESENTE) Aberta a audiência, foi constatada a presença da representante dos autores (filha), Débora Carla Alves Bezerra, acompanhada de advogado, bem como, da promovida acompanhada de advogada, todos acima indicados.
Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito.
Em seguida, disse o MM Juiz:
Vistos.
Aguarde o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a resposta da parte promovida.
Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei.
Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006. -
12/06/2024 09:51
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2024 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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11/06/2024 18:23
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/05/2024 10:56
Juntada de Petição de informação
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22/05/2024 01:46
Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:31
Juntada de Certidão
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15/05/2024 11:04
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 11:36
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2024 12:59
Juntada de Petição de comunicações
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13/05/2024 07:55
Juntada de informação
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10/05/2024 08:36
Expedição de Mandado.
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10/05/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:13
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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10/05/2024 08:10
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2024 16:08
Juntada de Ofício
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09/05/2024 16:00
Juntada de Ofício
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08/05/2024 14:01
Determinada a citação de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL - CPF: *10.***.*27-50 (REU)
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08/05/2024 14:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA - CPF: *14.***.*98-20 (AUTOR) e MARIA DE SOUZA RANGEL - CPF: *68.***.*03-20 (AUTOR).
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08/05/2024 14:01
Concedida a Medida Liminar
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08/05/2024 07:28
Conclusos para decisão
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27/03/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:14
Publicado Despacho em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0807826-55.2023.8.15.2003 AUTORES: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA, MARIA DE SOUZA RANGEL RÉU: MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL Vistos, etc.
Seria o caso de indeferimento da inicial, pois os autores, apesar de intimados, atribuíram à causa o valor correto (proveito econômico).
Nem de longe, o apartamento, objeto deste litígio (Apartamento nº 201 – 1º Andar, do Prédio Residencial Multifamiliar, no 431, da Rua Capitão Severino C da Nóbrega, bairro Jardim São Paulo, nesta Capital) vale R$ 1.320,00 (valor que os autores atribuem à causa).
Não existe imóvel neste valor! Outrossim, ao caso concreto não se pode admitir fixação do valor da causa por estimativa, pois não existe maiores dificuldades para mensurar o valor do bem e, consequentemente, atribuir o valor correto à causa.
Assim, INTIMEM os autores, mais uma e pela última vez, para atribuírem à causa o valor venal do imóvel, devendo, no mesmo prazo juntar aos autos o IPTU deste ano, para que este Juízo possa analisar o valor do bem.
Cientes de que o não atendimento desta determinação ensejará o indeferimento da inicial.
E, ainda, para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as documentações solicitadas para que seja analisado o pedido de gratuidade, pois limitaram-se única e exclusivamente a apresentarem declaração de imposto de renda, restando pendentes à apresentação de extratos bancários, além de IRPJ ou similar (segunda demandada possui empresa).
CUMPRA-SE.
João Pessoa, 04 de março de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
04/03/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:38
Determinada a emenda à inicial
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26/02/2024 11:23
Conclusos para despacho
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22/01/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:50
Determinada a emenda à inicial
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21/11/2023 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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