10/09/2025 12:47

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845536-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando as manifestações recentes das partes, notadamente a informação prestada pelo autor de que compareceu à assistência técnica no dia e hora designados, tendo havido, contudo, recusa da empresa em realizar a perícia determinada por este Juízo, com a alegação de cobrança de valor adicional não autorizado (Id. 114009485 e anexos), intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a razão da não realização do exame pericial na data aprazada, bem como esclarecer a suposta exigência de pagamento de taxa pelo consumidor, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis.

Após, voltem conclusos para apreciação.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:03

Determinada diligência
22/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de informação
29/05/2025 17:43

Determinada diligência
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:23

Juntada de Informações
22/05/2025 22:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:57

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE CHAGAS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:27

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:25

Determinada diligência
21/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de Assistência Técnica da Samsung em João Pessoa-PB em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 23:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRE CHAGAS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:08

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845536-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de pericia técnica no aparelho celular objeto da ação formulado pelo autor, com o fim de apuração da existencia de vicio oculto no aparelho celular. É o relatório, Decido Tendo em vista a ausência de laudo técnico no aparelho celular dando conta de possível vício oculto no aparelho, determino que seja a unidade de assistência técnica da Samsung em João Pessoa-PB, com endereço na Av.

Monteiro da Franca, 744 - Manaíra - João Pessoa - PB.

Intimada para realização de avaliação técnica no aparelho celular Galaxy Note 20 Ultra, 256 GB, adquirido pelo autor, com o fim de apurar a causa do vicio se de fabricação ou se foi por mal uso do aparelho.

Tenho que o ônus da prova incumbe a quem alega, todavia quando se cuida de direitos do consumidor e entendimento pacifico que dada a hipossuficiência do consumidor é admissível a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º do CDC.

Ocorre que, neste caso, o consumidor não possui meios que o permitam provar o alegado administrativamente pela empresa ré.

Até mesmo porque o demandante sequer possui conhecimento técnicos, possuindo, apenas, seu direito enquanto consumidor.

A documentação juntada aos autos nem mesmo presta as informações necessárias para a verificação do direito invocado pelo autor, sendo necessária a prova requerida.

Portanto, hei por bem, deferir o pedido e inverter o ônus da prova em favor do autor, por se tratar de parte hipossuficiente para determinar a assistência técnica da samsung em João Pessoa-PB, com endereço na Av.

Monteiro da Franca, 744 - Manaíra - João Pessoa - PB.

Que realize avaliação e formule laudo técnico do aparelho Samsung Galaxy Note 20 Ultra, 256 GB, adquirido pelo autor com o fim de apurar a existência de vício oculto ou a existência de defeito por mal uso do aparelho, enviando o laudo técnico para o juízo da 1ª vara Cível, como elemento de prova nos autos.

Em razão da inversão do ônus da prova, deve o valor do trabalho técnico ser custeado pela empresa demanda em até 05 dias após a assistência se manifestar em quanto importará o trabalho técnico.

Ressalto que a inversão do ônus da prova, no caso em apreço, nada mais é que um instrumento de fomento à igualdade social e jurídica em âmbito processual.

Intime-se as partes e a assistência técnica para designar dia e hora para entrega do aparelho a ser periciado.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
26/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:25

Nomeado perito
03/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:36

Juntada de Informações
16/08/2024 09:28

Juntada de Informações
07/08/2024 18:10

Determinada diligência
07/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:33

Juntada de Petição de informação
04/07/2024 00:59

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845536-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o demandado fora citado (85427691) e abstiveram-se de apresentarem defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (NCPC, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais.

Intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:19

Determinada diligência
14/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:18

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845536-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 20:09

Determinada diligência
12/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Uma vez comprovado o recolhimentos das aludidas custas, Intime-se a parte autora para, querendo, Impugnar a Contestação da ré em 15 dias.
15/03/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 01:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845536-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo parcialmente as benesses da Justiça Gratuita ao autor, posto que vislumbro na documentação acostada por ele, que e se deferindo de redução das custas, possui condição de efetuar o pagamento destas sem prejuízo de seu sustento.

Assim, reduzo as custas em 90%, ficando estabelecidas no valor de R$ 151,78 (cento e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos).

Intime-se o promovente para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Uma vez comprovado o recolhimentos das aludidas custas, Intime-se a parte autora para, querendo, Impugnar a Contestação da ré em 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
03/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 10:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDERSON ANDRE CHAGAS DA SILVA - CPF: *55.***.*69-94 (AUTOR)
20/12/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:56

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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