13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 16:25

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 10:41

Juntada de Alvará
16/05/2024 10:40

Juntada de Alvará
16/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:35

Juntada de cálculos
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 05:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:25

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:51

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802430-34.2023.8.15.0181 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: VANDERLAN ROBERTO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
29/02/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 19:17

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:20

Recebidos os autos
15/02/2024 17:20

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 19:16

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 23:01

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:22

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 11:35

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 07:17

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 06/06/2023 23:59.
12/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:22

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2023 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDERLAN ROBERTO DA SILVA - CPF: *91.***.*54-45 (AUTOR).
19/04/2023 19:05

Outras Decisões
19/04/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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