02/04/2025 08:35

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 08:35

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:14

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 10:13

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:39

Determinada diligência
10/03/2025 09:39

Determinado o Arquivamento
10/03/2025 09:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de JOSE DARCIO SANTOS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de JOSE DARCIO SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 00:24

Publicado Edital em 18/02/2025.
19/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 00:00

Edital

6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – ESTADO DA PARAÍBA PROCESSO Nº: 0837810-90.2023.8.15.2001 - CLASSE: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXEQUENTES: ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS; JOSE DARCIO SANTOS EXECUTADO: NARCISO ENXOVAIS O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada TATIANA GADELHA DE PAIVA, devidamente credenciada no Tribunal de Justiça da Paraíba e inscrito na JUCEP sob nº 032/2022, através da plataforma eletrônica www.atlanticoleiloes.com.br, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: DATAS: 1º Leilão no dia 10/03/2025 a partir das 09h Onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) 2º Leilão, no dia 12/03/2025, a partir das 09h Onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) da avaliação.

R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais).

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

REGRAS GERAIS: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Logo após o encerramento da 1ª hasta, o sistema estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente e cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

A leiloeira abrirá o cronômetro conforme datas e horários estipulados, sendo os minutos contados a partir da abertura da leiloeira.

BEM(NS): 20 mesas portáteis multifuncional, tamanho 60cm X 40cm X 27cm.

AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) em 17 de setembro de 2024, conforme ID 100717752.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Parque Solon de Lucena, 253 – João Pessoa – PB.

VALOR DA CAUSA: R$ R$ 1.114,38 (hum mil cento e quatorze reais e trinta e oito centavos), atualizado no dia 20 de agosto de 2024 conforme ID 98777748.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do Leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões.

O interessado não poderá pedir a anulação da venda por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital.

A(s) foto(s) e/ou vídeos do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, TATIANA GADELHA DE PAIVA, inscrita na Junta Comercial da Paraíba sob o nº. 032/2022.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.atlanticoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, devendo o pagamento ser efetuado de forma integral, no prazo de até 05 (cinco) dias, por depósito judicial, nos termos do art. 892 do CPC.

No pagamento via guia judicial, deverá ser desconsiderada a data de vencimento indicada na guia, devendo o arrematante observar os prazos estabelecidos no presente edital.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão da leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeira.

VENDA DIRETA: Restando negativo a segunda praça do leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, atendendo todas as normas e legislações vigentes.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão da Leiloeira será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento acrescido de 5% da comissão da leiloeira calculado sobre o valor do acordo, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeira em até 24 horas, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeira Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) NARCISO ENXOVAIS, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz de Direito
14/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:34

Expedição de Edital.
06/02/2025 20:49

Outras Decisões
20/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:54

Nomeado outro auxiliar da justiça
30/11/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 07:35

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE DARCIO SANTOS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2024 09:27

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
18/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 05:54

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 08:40

Expedição de Mandado.
16/08/2024 01:27

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:06

Deferido o pedido de
09/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 08:37

Expedição de Mandado.
28/06/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:59

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0837810-90.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS, JOSE DARCIO SANTOS EXECUTADO: NARCISO ENXOVAIS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0837810-90.2023.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: " Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme planilha de cálculo acostada no ID Num. 86150476 - Pág. 1, sob pena de penhora via SISBAJUD e adoção de outras medidas solicitadas pela parte exequente.".

Advogado do(a) EXECUTADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - PE27171 Prazo:15 (quinze) dias JOÃO PESSOA-PB, em 1 de março de 2024 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
01/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE DARCIO SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 18/12/2023 23:59.
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo de NARCISO ENXOVAIS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 12:55

Transitado em Julgado em 13/11/2023
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ELZA VALERIA ARAUJO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE DARCIO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:36

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:36

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:09

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2023 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2023 11:02

Juntada de Termo de audiência
23/08/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão
22/07/2023 21:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2023 21:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:54

Juntada de informação
14/07/2023 08:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2023 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2023 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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