19/07/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em 09/07/2024
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo de RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:23

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800071-49.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue, em anexo, a tela de desbloqueio de valores pendentes junto ao Sisbajud.

Intime-se a executada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, após arquive-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
09/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Publicado Sentença em 25/06/2024.
22/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800071-49.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE EXECUTADO: RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (TAXA CONDOMINIAL).

INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DAS PRELIMINARES 1.1.1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de taxas condominiais em face de RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL.

Ocorre que a ação foi distribuída em 02 de janeiro de 2024 e consta certidão imobiliária de consolidação de propriedade junto à Caixa Econômica Federal no ano de 2023, id. 92383590.

Ressalte-se que o pagamento das taxas condominiais consiste em obrigação propter rem.

Através do documento anexado, é de se concluir pela ilegitimidade passiva da parte executada.

Constata-se que no despacho inicial da presente execução determinou-se a juntada da certidão do registro do imóvel pela parte exequente, o que não fora atendido.

Portanto, a hipótese é de extinção da ação por ilegitimidade passiva, que é uma das condições da ação.

Pelo que o processo não tem como prosperar, devendo ser extinto sem o prosseguimento da execução, face a ilegitimidade da parte para figurar no polo passivo da demanda.

Desta forma, o caso é de extinguir o feito sem resolução do mérito.

ISTO POSTO, decido: a) RECONHECER DE OFÍCIO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da executada RENALY LILIA SOUZA DO AMARAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). c) Seguem, em anexo, as telas de desbloqueio de valores e interrupção programada junto ao Sisbajud.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/06/2024 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:23

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL COMFORT VILLE em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
01/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:32

Determinada diligência
12/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/01/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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