25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.

TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 24 de maio de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
19/10/2024 06:08

Baixa Definitiva
19/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/10/2024 06:08

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTELITA MARCOLINO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:24

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
12/09/2024 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 21:56

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 14:37

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
26/08/2024 14:37

Conhecido o recurso de ESTELITA MARCOLINO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*07-20 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:48

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:37

Recebidos os autos
14/05/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 08:37

Distribuído por sorteio
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800077-47.2024.8.15.0161 DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº *91.***.*24-68.

Arbitro os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Promova-se a inclusão da perita nomeada como terceira interessada.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 29 de fevereiro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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