19/03/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812374-08.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 7 de março de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/03/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:46

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 10:44

Juntada de cálculos
06/03/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 12:24

Juntada de Alvará
05/03/2024 12:24

Juntada de Alvará
04/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:16

Determinado o arquivamento
04/03/2024 13:16

Expedido alvará de levantamento
04/03/2024 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:33

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812374-08.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para dizer acerca da petição de ID 86251408, em 05(cinco) dias, inclusive fornecendo os dados bancários.

JOÃO PESSOA, 29 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
29/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 01:09

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:15

Processo Desarquivado
05/02/2024 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:48

Determinado o arquivamento
04/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:18

Recebidos os autos
25/10/2023 18:18

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 08:29

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:11

Juntada de
15/07/2021 03:40

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 14/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:52

Juntada de ato ordinatório
11/04/2021 01:49

Decorrido prazo de KILDARE COSTA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:10

Juntada de Petição de apelação
02/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2021 07:01

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:38

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:45

Juntada de Petição de apelação
06/11/2020 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 01:11

Decorrido prazo de KILDARE COSTA DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 16:41

Conclusos para despacho
26/08/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 09:30

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:37

Conclusos para julgamento
06/10/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2019 23:59:59.
29/09/2019 00:53

Decorrido prazo de KILDARE COSTA DE OLIVEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:24

Conclusos para despacho
09/07/2019 16:24

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2019 01:42

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 17:28

Expedição de Mandado.
15/04/2019 17:28

Expedição de Mandado.
28/03/2019 19:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 00:12

Decorrido prazo de KILDARE COSTA DE OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2018 16:24

Conclusos para despacho
11/12/2018 20:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 16:35

Conclusos para despacho
22/08/2018 11:28

Juntada de Petição de informação
19/08/2018 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2018 13:57

Expedição de Mandado.
18/03/2018 21:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:17

Conclusos para decisão
23/02/2018 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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