28/05/2024 19:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:12

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803331-02.2023.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias.

Comprovado o pagamento e inexistindo outras providências a serem cumpridas, arquive-se.

GUARABIRA, 2 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:53

Juntada de documento de comprovação
01/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:27

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:01

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:00

Juntada de Alvará
19/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:50

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803331-02.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Tarifas].

EXEQUENTE: PEDRO EVARISTO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
01/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:22

Recebidos os autos
19/02/2024 20:22

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
12/10/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 12:02

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2023 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO EVARISTO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*48-15 (AUTOR).
25/05/2023 08:26

Outras Decisões
24/05/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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