25/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).
30/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 06:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 10:31

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:28

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:55

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Realizada pesquisa de endereços, via SIEL e SINESP/INFOSEG, constatou-se a existência dos endereços constante da pesquisa anexa.

Assim, INTIMADA a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a possibilidade de diligenciar naqueles ainda não diligenciados.
22/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:27

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
22/05/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:26

Publicado Devolução de Mandado em 15/05/2025.
15/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
10/05/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 07:03

Determinada a citação de SERVICE IPHONE PB LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-81 (EXECUTADO)
19/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:36

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:22

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/10/2024 21:46

Outras Decisões
12/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 07:50

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:27

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:06

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:41

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0809884-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, tem-se que o autor da ação é domiciliado no Estado de São Paulo, enquanto que o Promovido reside em localidade pertencente à competência de um dos Juízos de Mangabeira (Bairro Anatólia), situações que, em conjunto, afastam a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

As Varas Regionais de Mangabeira, criadas pela LOJE, tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012.

Transcrevo: Art. 1º.

A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa.

A divisão territorial da competência, com as chamadas Varas Distritais, tem por objetivo organizar melhor e facilitar o acesso ao Judiciário e a tramitação dos processos, já que as partes e as provas estariam mais acessíveis na área, devendo esta competência ser tida como absoluta.

Com igual entendimento, o Tribunal de Justiça deste Estado reconhece a competência absoluta das varas regionais de Mangabeira pelo seu caráter funcional.

Veja-se o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.

AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL.

REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA AO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA.

ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA.

FRACIONAMENTO DA COMARCA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

CITRÉRIO FUNCIONAL.

POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. — As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.

ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer do presente Conflito Negativo, declarando a competência do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira para o julgamento da ação. (0808250-97.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/11/2020).

Assim, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos à Comarca Regional de Mangabeira, a quem compete dar prosseguimento ao feito.

Após, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:36

Determinada a redistribuição dos autos
29/02/2024 16:36

Declarada incompetência
27/02/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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