12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:04

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:22

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
08/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800511-10.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: TANIA MARIA SOARES Advogados do(a) AUTOR: EDIZIO CRUZ DA SILVA - PB15451, WALBIA IMPERIANO GOMES - PB15556, JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR - PB25330 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:44

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
22/09/2022 00:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES em 20/09/2022 23:59.
19/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
15/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2022 02:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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