TJPB - 0005947-61.2014.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CASTOR MELO DE SOUZA

CPF *94.***.*70-91

Advogados

JOSE DIAS NETO

OAB: 13595/PB

CPF *51.***.*28-90

Polo Passivo

Partes

FABIANO LIRA CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:12

    Determinado o arquivamento

  • 30/10/2024 10:12

    Indeferido o pedido de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA - CPF: *94.***.*70-91 (EXEQUENTE)

  • 30/10/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 01:00

    Decorrido prazo de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:06

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2024 00:44

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0005947-61.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: JOSE CASTOR MELO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ DIAS NETO - PB13595 EXECUTADO: FABIANO LIRA CAVALCANTE DECISÃO

    Vistos.

    Defiro pedido retro: Expeça-se alvará como já determinado.

    Somente após o cumprimento integral de todos os comandos (independentemente de qualquer requerimento), venha os autos conclusos para apreciar eventuais requerimentos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 22/03/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:30

    Deferido o pedido de

  • 13/03/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 00:20

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0005947-61.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: JOSE CASTOR MELO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ DIAS NETO - PB13595 EXECUTADO: FABIANO LIRA CAVALCANTE DECISÃO

    Vistos.

    Na tentativa de intimar a parte executada acerca das penhoras de ativos financeiros e do veículo, no mesmo endereço em que fora citada, não se obteve êxito, conforme certidão de id 79242299.

    Contudo, reputo válida a intimação, pois dirigida ao endereço onde o executado fora regularmente citado, a quem cumpria mantê-lo atualizado, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC.

    Expeça-se alvará para fins de liberação da quantia de id 74595973 em favor da parte exequente.

    No tocante à penhora do veículo, vê-se que sua penhora se deu à Rua João Raimundo de Lucena, nº 242, Valentina de Figueiredo, na ausência do executado e presença de MÉRCIA XAVIER DE MELO.

    Não houve a avaliação do veículo, nem a nomeação de depositário fiel.

    Ainda, não se sabe onde se encontra o bem.

    Assim, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV, do CPC, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, bem como a cotação de mercado do veículo penhorado, pela tabela FIPE ou análoga.

    Prazo de 10 dias.

    Ainda, sendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacífica no sentido de ser legal a restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, como forma de viabilizar os atos constritivos (STJ - REsp: 1778360 RS 2018/0293679-6, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 05/02/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2019), nesta data procedi ao lançamento da restrição de circulação do veículo, conforme comprovante abaixo: Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 29/02/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:36

    Outras Decisões

  • 29/02/2024 11:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 14:09

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2023 19:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 17:26

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:24

    Decorrido prazo de FABIANO LIRA CAVALCANTE em 10/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 20:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 07:56

    Indeferido o pedido de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA - CPF: *94.***.*70-91 (EXEQUENTE)

  • 18/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 21:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 21:00

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 23:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 22:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:21

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/07/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/05/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 05:07

    Decorrido prazo de FABIANO LIRA CAVALCANTE em 10/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 12/12/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 22:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 01:29

    Decorrido prazo de JOSE CASTOR MELO DE SOUZA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 03: 04/2018 06:40 TJEJPAJ

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 55/18

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 18/01/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2018

  • 18/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2018

  • 17/01/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2018 D047882172003 16:28:49 004

  • 14/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2017 FABIANO LIRA CAVALCANTE

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

  • 24/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P083771162003 14:53:02 JOSE CA

  • 03/11/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NF

  • 03/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083771162003 15:46:30 JOSE CA

  • 21/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2016 013595PB

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1

  • 01/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P038825162003 12:56:01 JOSE CA

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2016 NOTA DE FORO

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P038825162003 10:03:54 JOSE CA

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 81/16

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 12: 05/2016 intimacao da parte autora para se m

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D019335162003 11:08:59 003

  • 22/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2016 FABIANO LIRA CAVALCANTE

  • 26/10/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015

  • 23/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015

  • 23/10/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P076160152003 08:22:44 JOSE CA

  • 23/10/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2015 D087084152003 08:22:39 TERCEIR

  • 23/09/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P076160152003 18:05:41 JOSE CA

  • 09/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 09/2015

  • 09/09/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2015 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

  • 15/07/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P032805152003 17:19:12 JOSE CA

  • 26/05/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032805152003 18:10:58 JOSE CA

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 27: 04/2015

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2015 D024276152003 14:14:16 002

  • 10/03/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2015 FABIANO LIRA CAVALCANTE

  • 10/03/2015 00:00

    Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 02/2015

  • 10/02/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2015 NOTA DE FORO

  • 05/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 20/15

  • 29/01/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2015 SENT.REG.LV.027, F. 172/174

  • 13/11/2014 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 11/2014

  • 29/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

  • 28/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014

  • 22/10/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 10/2014

  • 21/10/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2014

  • 16/10/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2014 013835PB

  • 10/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014

  • 07/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

  • 06/10/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2014

  • 06/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014

  • 25/09/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 09/2014

  • 11/09/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014

  • 26/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014 FABIANO LIRA CAVALCANTE

  • 26/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014

  • 19/08/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014

  • 15/08/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014

  • 14/08/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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