TJPB - 0000199-88.2013.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:35
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:26
Determinada diligência
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10/07/2025 11:26
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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09/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
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09/07/2025 11:26
Juntada de
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06/07/2025 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2025 13:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/07/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 18:00
Conclusos para despacho
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02/07/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 10:10
Juntada de Petição de comunicações
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17/06/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:47
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 12:45
Juntada de informação
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13/06/2025 21:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/06/2025 21:19
Determinada diligência
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13/06/2025 08:02
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/06/2025 23:59.
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15/05/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:12
Determinada diligência
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12/05/2025 12:12
Deferido o pedido de
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14/04/2025 13:39
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:38
Juntada de Certidão
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14/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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30/01/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 09:45
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/08/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 00:23
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000199-88.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.
João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/07/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 11:22
Juntada de Ofício
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26/03/2024 10:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/03/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
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26/03/2024 10:00
Determinada diligência
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26/03/2024 10:00
Deferido o pedido de
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26/03/2024 09:47
Conclusos para decisão
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24/03/2024 20:20
Juntada de Petição de comunicações
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12/03/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSELHO BERTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:29
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0000199-88.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 82865896, designar audiência Tipo: Instrução Sala: AUD INSTRUCAO Data: 27/03/2024 Hora: 09:00 , de forma HIBRIDA, a ser realizada na sala de audiências da 8ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível.
Consigno, ainda, que, para evitar adiamentos, será admitida participação por meio da plataforma ZOOM (link disponível nos autos).
João Pessoa-PB, em 29 DE fevereiro de 2023 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/02/2024 10:07
Juntada de informação
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29/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:59
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
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18/12/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
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27/07/2023 10:23
Juntada de Petição de procuração
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23/02/2023 09:51
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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10/01/2023 11:42
Conclusos para despacho
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08/12/2022 22:51
Juntada de Certidão de intimação
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06/11/2022 03:28
Juntada de provimento correcional
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06/09/2022 18:13
Juntada de Informações
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06/09/2022 09:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
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13/07/2022 08:21
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 12/07/2022 23:59.
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08/07/2022 01:52
Decorrido prazo de JOSELHO BERTO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
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30/06/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:09
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
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29/06/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 08:39
Conclusos para despacho
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27/06/2022 07:41
Juntada de Petição de outros documentos
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27/06/2022 07:39
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 00:55
Decorrido prazo de JOSELHO BERTO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
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20/06/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
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18/06/2022 21:48
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 17/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 17:33
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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22/02/2022 15:07
Conclusos para despacho
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23/11/2021 08:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/11/2020 01:26
Decorrido prazo de JOSELHO BERTO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
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12/11/2020 10:34
Conclusos para julgamento
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12/11/2020 10:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/11/2020 01:17
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 11/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 14:26
Conclusos para despacho
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20/12/2019 00:27
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 19/12/2019 23:59:59.
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18/11/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/05/2019 14:47
Conclusos para despacho
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04/04/2019 01:37
Decorrido prazo de JOSELHO BERTO DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59.
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29/03/2019 04:36
Decorrido prazo de DARCY FALCAO RANGEL em 28/03/2019 23:59:59.
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20/03/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/03/2019 15:21
Processo migrado para o PJe
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19/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 40/19
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19/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 14:34 TJEJPER
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13/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 40/19
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08/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/02/2019 009035PB
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04/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 CERTIFICADO
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25/01/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 01/2019
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14/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2018 NF251/18
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12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 251/1
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09/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2018
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05/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2018 D040851182001 07:34:32 003
-
05/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2018
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05/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2018
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05/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2018
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04/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 10/2018
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19/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P034149182001 10:47:51 DARCY F
-
19/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 P034150182001 10:47:51 DARCY F
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19/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018
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19/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2018
-
26/07/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2018 DESPACHO
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24/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P034149182001 08:28:39 DARCY F
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24/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P034150182001 08:30:03 DARCY F
-
19/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 151/1
-
16/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2018 CERTIFICADO
-
16/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018
-
23/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2018 NF 111/1
-
22/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018
-
21/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018
-
08/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 08: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2018 D018338182001 11:37:18 002
-
07/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2018
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21/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
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19/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
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18/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2018
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15/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017
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12/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2017
-
21/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 08/2017
-
21/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2017 CLS
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08/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2017 DESPACHO
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08/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 006290PB
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04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 146/1
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28/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P068646162001 09:03:06 JOSELHO
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28/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2017 NF REU
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05/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 P068646162001 14:34:52 JOSELHO
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05/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2016
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17/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2016 009035PB
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04/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2016 NF
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02/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014 NF 37/14
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08/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/04/2014 009035PB
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14/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2014 DESPACHO
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12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 37/14
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12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 37/14
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05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013 NF EXP
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14/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 10/2013
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14/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
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23/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/08/2013 009085PB
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23/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 08/2013 VIST.AUT.
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22/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2013 PZO
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17/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013
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17/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 MAD.EXP
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09/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013
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09/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 SUSPEICAO
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09/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013
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03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2013 DARCY FALCAO RANGEL
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12/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2013 MAND. CIT.EXPECA-SE
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27/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013
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14/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 01/2013 TJEJPAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2013
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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