17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Areia.
19/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 08:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:18

Juntada de Alvará
12/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:25

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
11/08/2024 12:23

Juntada de Petição de informação
08/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:48

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:04

Determinado o arquivamento
08/05/2024 19:04

Outras Decisões
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
12/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:14

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 00:55

Publicado Edital em 05/03/2024.
05/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PRAZO DE XX DIAS – PJE – PROCESSO N. 0800840-95.2022.8.15.0071 - [Imissão].

A Dra.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, MM.

Juíza de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epígrafe, promovida pela COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 em face de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES, referente a duas faixas de terras, totalizando uma área de 429,84 m², sendo 101,62 m² da área 1 e 328,22 m² da área 2, no município de Areia - PB, conforme descrições a seguir: l - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.228.329,5853m e E 200.804,7063m; ; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 264°24'33" e 26,43m até o vértice P2, de coordenadas N 9.228.327,0108m e E 200.778,4064m; 6°41'48" e 4,00 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.228.330,9835m e E 200.778,8728m; 84°24'33" e 25,57 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.228.333,4751m e E 200.804,3255m; 174°24'33" e 3,91 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SAD-69.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. ll - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.228.355,2017m e E 200.703,1229m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 260°45'28" e 29,41 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.228.350,4780m e E 200.674,0930m; 178°46'54" e 2,54 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.228.347,9346m e E 200.674,1471m; 258°06'42" e 7,74 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.228.346,3393m e E 200.666,5694m; 258°35'38" e 10,02 m até o vértice P5, de coordenadas N 9.228.344,3568m e E 200.656,7425m; 259°50'39" e 9,98 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.228.342,5962m e E 200.646,9141m; 257°14'36" e 6,86 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.228.341,0812m e E 200.640,2223m; 340°58'17" e 19,82 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.228.359,8191m e E 200.633,7598m; 21°21'52" e 5,82 m até o vértice P9, de coordenadas N 9.228.365,2357m e E 200.635,8786m; 161°02'31" e 19,63 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.228.346,6728m e E 200.642,2552m; 77°19'02" e 3,76 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.228.347,4984m e E 200.645,9239m; 79°50'39" e 10,04 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.228.349,2688m e E 200.655,8072m; 78°35'38" e 9,95m até o vértice P13, de coordenadas N 9.228.351,2364m e E 200.665,5599m; 78°06'42" e 9,83 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.228.353,2620m e E 200.675,1818m; 79°14'59" e 10,01m até o vértice P15, de coordenadas N 9.228.355,1291m e E 200.685,0157m; 78°43'11" e 10,04 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.228.357,0924m e E 200.694,8587m; 80°10'19" e 8,14m até o vértice P17, de coordenadas N 9.228.358,4814m e E 200.702,8772m; 175°42'55" e 3,29 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SAD-69.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Conforme matrícula nº 3431, registrada junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Areia - PB, de propriedade do Espólio de MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS, representado pela inventariante MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES, CPF *97.***.*21-53, declarada constituída a servidão administrativa em favor da parte autora COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, ficando TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS, cientes da sentença, cuja cópia se encontra em Cartório, podendo, caso queiram, impugnar o referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado por uma vez no Diário da Justiça.

Areia-PB, 01 de março de 2024.

Eu, Adenilda de Lima Ribeiro, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
01/03/2024 11:26

Expedição de Edital.
01/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo de KEZIA YONARA SOARES DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:41

Juntada de Alvará
08/02/2024 09:49

Juntada de informação
01/02/2024 15:00

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:47

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:32

Expedido alvará de levantamento
29/01/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 07:19

Conclusos para despacho
28/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:14

Juntada de laudo pericial
17/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:15

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:10

Juntada de laudo pericial
24/07/2023 14:34

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:14

Juntada de Ofício
04/07/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:18

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:31

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:53

Nomeado perito
10/02/2023 08:07

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 07:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/11/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 10:26

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:54

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 07:59

Expedição de Mandado.
03/11/2022 07:52

Expedição de Mandado.
01/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 22:57

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:50

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2022 11:22

Recebidos os autos
14/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:39

Outras Decisões
13/10/2022 17:35

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
13/10/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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