01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807916-50.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE RÉU: EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, já qualificado nos autos da Ação de Indenização outrora ajuizada em face da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, também qualificada.

A executada atravessou petição (Id nº 9630248) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur.

No Id nº 10169752, proferiu-se despacho determinando a expedição dos alvarás de levantamento e a intimação da parte sucumbente para o pagamento das custas finais. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 9630248.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 9717559), tendo o referido pleito já sido atendido por este juízo.

Registre-se, ainda, por oportuno, que as custas já foram pagas.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao presente feito.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
11/09/2017 15:41

Baixa Definitiva
11/09/2017 15:40

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
11/09/2017 15:39

Transitado em Julgado em 7 de Agosto de 2017
11/09/2017 15:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/09/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 00:01

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR em 07/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 18:15

Conclusos para despacho
08/08/2017 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2017 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 27/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 22:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 13:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/06/2017 08:50

Deliberado em Sessão - julgado
26/06/2017 13:39

Incluído em pauta para 27/06/2017 08:00:00 3ª Câmara Cível.
14/06/2017 18:23

Juntada de Certidão
14/06/2017 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2017 14:36

Incluído em pauta para 13/06/2017 08:00:00 3ª Câmara Cível.
26/05/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 18:14

Conclusos para despacho
10/04/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:23

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/02/2017 14:22

Juntada de Certidão
30/01/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 18:02

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:00

Juntada de Petição de cota
16/12/2016 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 14:59

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:58

Juntada de Certidão
05/10/2016 11:04

Conclusos para despacho
05/10/2016 11:04

Juntada de Certidão
03/10/2016 17:18

Recebidos os autos
03/10/2016 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800063-14.2020.8.15.2001

Rita Pereira de Brito Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/01/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800063-14.2020.8.15.2001

Rita Pereira de Brito Alves

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0806669-19.2024.8.15.2001

Elisa Ramos Figueiredo

Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcion...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0806669-19.2024.8.15.2001

Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcion...

Elisa Ramos Figueiredo

Advogado: David Jesus de Castro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0856337-90.2023.8.15.2001

Lacerda Santana Advocacia

Jose Aurelio Alves

Advogado: Vania Lucia de Salles Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 11:12

Exibir Processo