01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
03/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 00:59

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806669-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
31/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:53

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 09:36

Conclusos para julgamento
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de ELISA RAMOS FIGUEIREDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:22

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806669-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:22

Desentranhado o documento
19/03/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ELISA RAMOS FIGUEIREDO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
04/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 10:08

Juntada de diligência
01/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Ante a informação prestada pela parte autora na petição retro, perdeu o objeto o pedido de bloqueio.

Aguarde-se o decurso do prazo de defesa.

Deixo para momento oportuno a análise acerca das astreintes.
29/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:57

Juntada de informação
23/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. R. F. - CPF: *86.***.*32-50 (AUTOR).
09/02/2024 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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