TJPB - 0819425-80.2023.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 11:11 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2025 12:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 00:08 Publicado Expediente em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            10/06/2025 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 10:22 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            06/06/2025 11:27 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2025 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2025 19:17 Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 19:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819425-80.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSE CARLOS TELES QUEIROZ EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
 
 Campina Grande-PB, 23 de maio de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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                                            23/05/2025 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2025 08:09 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            22/05/2025 22:48 Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/05/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 22:48 Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/05/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 22:48 Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 18:28 Publicado Edital em 21/02/2025. 
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                                            21/02/2025 18:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 
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                                            20/02/2025 00:00 Edital Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819425-80.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSE CARLOS TELES QUEIROZ EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EDITAL de INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.
 
 Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte EXEQUENTE: JOSE CARLOS TELES QUEIROZ e EXECUTADOS: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.541.179/0001; ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, portador do CPF: *13.***.*70-70, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, brasileira, portadora do CPF: *83.***.*68-84.
 
 Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR os EXECUTADO(S): BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA; ,ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, E FABRICIA FARIAS CAMPOS , atualmente em local incerto e não sabido, encontrando-se foragidos desde a data dos fatos, não se sabendo a localização exata onde foram supostamente capturados no exterior,, para, no prazo de 15 dias,, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias , proceder o o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, informado pela parte exequente. , no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC..
 
 Ficando a(s) parte(s) executada(a) advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC2).
 
 Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.
 
 E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM(a).
 
 Juiz(a) de Direito, Dra VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA expedir o presente edital, que, será publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (DJEN)..
 
 Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.
 
 Aos 19 de fevereiro de 2025.
 
 Eu, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS, técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
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                                            19/02/2025 11:52 Expedição de Edital. 
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                                            15/02/2025 18:20 Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (EXECUTADO) 
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                                            15/02/2025 18:20 Deferido o pedido de 
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                                            14/01/2025 09:22 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2025 12:48 Transitado em Julgado em 21/11/2024 
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                                            27/11/2024 03:09 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            07/11/2024 12:34 Juntada de Informações 
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                                            07/11/2024 12:31 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            31/10/2024 16:32 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/10/2024 18:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            07/10/2024 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 12:03 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/09/2024 13:01 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2024 19:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2024 12:05 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2024 10:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/07/2024 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 11:43 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            04/07/2024 11:20 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/05/2024 01:47 Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 00:50 Publicado Edital em 05/03/2024. 
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                                            05/03/2024 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 
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                                            04/03/2024 00:00 Edital COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7ª VARA CÍVEL.
 
 EDITAL DE CITAÇÃO.
 
 PRAZO: 30 DIAS.
 
 Processo: 0819425-80.2023.8.15.0001.
 
 Ação: Procedimento comum Cível.
 
 Assunto: Rescisão c/c Devolução de Dinheiro.
 
 O MM.
 
 Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Rescisão c/c Devolução de Dinheiro, processo n.º 0819425-80.2023.8.15.0001, promovida por JOSE CARLOS TELES QUEIROZ em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS.
 
 Assim, por meio do presente edital ficam CITADOS os réus BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-55, e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF *13.***.*70-70, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF *83.***.*68-84, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do fim do prazo de publicação deste edital (30 dias), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
 
 Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
 
 E para que não possam alegar ignorância determinou a MM Juíza a expedição do presente Edital que após será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum Affonso Campos.
 
 Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande-PB, ao 01 de março de 2024.
 
 Eu, Valéria Maria Ribeiro de Farias, Técnica Judiciária o digitei.
 
 Dra.
 
 VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA - Juíza de Direito.
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                                            01/03/2024 10:32 Expedição de Edital. 
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                                            26/02/2024 17:34 Determinada diligência 
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                                            26/02/2024 17:34 Nomeado curador 
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                                            26/02/2024 17:34 Deferido o pedido de 
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                                            23/02/2024 10:46 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2024 15:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2024 11:42 Juntada de Petição de certidão 
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                                            11/01/2024 11:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            11/01/2024 11:25 Juntada de Petição de certidão 
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                                            09/11/2023 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/11/2023 18:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2023 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2023 03:46 Decorrido prazo de JOSE CARLOS TELES QUEIROZ em 30/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 12:19 Determinada diligência 
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                                            29/09/2023 06:02 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2023 22:48 Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 14/09/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2023 10:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/08/2023 10:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/08/2023 10:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/08/2023 10:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/08/2023 18:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2023 18:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/08/2023 15:10 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 15:10 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 15:10 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2023 18:13 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/08/2023 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2023 15:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 12:18 Determinada a emenda à inicial 
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                                            15/06/2023 17:42 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/06/2023 17:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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