28/06/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:09

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de HERBERT MOURA CLAUDINO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:00

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0850653-58.2021.8.15.2001 AUTOR: DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA REU: HERBERT MOURA CLAUDINO, THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90371934), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas recolhidas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 14 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/05/2024 22:09

Determinado o arquivamento
14/05/2024 22:09

Homologada a Transação
13/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:22

Juntada de Informações
26/03/2024 23:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
25/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:13

Determinada diligência
25/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/03/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de HERBERT MOURA CLAUDINO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0850653-58.2021.8.15.2001 AUTOR: DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA REU: HERBERT MOURA CLAUDINO, THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO DESPACHO Tendo as partes sinalizado a possibilidade de realização de acordo, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 2024, 26.03.2024, pelas 10:30 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem à audiência, advertindo-as de que deverão comparecer pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes específicos para transigir.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/02/2024 22:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
26/02/2024 20:43

Determinada diligência
26/02/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2023 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 20:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2023 09:12

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:37

Determinada diligência
19/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:10

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 19:06

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:48

Determinada diligência
07/10/2022 21:03

Conclusos para decisão
20/09/2022 02:02

Decorrido prazo de DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de HERBERT MOURA CLAUDINO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de THERESA STELLA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de DJALMA CAMARA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 22:50

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:38

Juntada de Alvará
30/05/2022 08:36

Juntada de Alvará
19/05/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:18

Determinada diligência
12/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
11/05/2022 03:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 14:36

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:10

Conclusos para decisão
21/02/2022 20:29

Juntada de Petição de informação
08/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
03/02/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/01/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:30

Determinada diligência
12/01/2022 08:30

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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