01/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0802559-05.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Proteção de Dados Pessoais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643 REU: SERASA S.A., BOA VISTA SERVICOS S.A.

Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) REU: HELIO YAZBEK - SP168204 DESPACHO

Vistos.

Proceda-se à atualização do endereço do autor no cadastro do processo, conforme requerido na Petição retro.

Após, nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:44

Determinada diligência
28/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 21:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 07:17

Juntada de comunicações
18/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:54

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:54

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:54

Juntada de Ofício
08/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora está representada pelo advogado ROBERTO ALVES FEITOSA, OAB/SP 328643.

Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados observei que o patrono do autor não possui OAB Suplementar neste Estado.

Assim, tendo em vista o disposto no §2º do art. 10º do Estatuto da OAB, determino seja intimada o causídico para apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB.

A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejudica o efetivo acesso à Justiça, compromete a celeridade processual, e causa danos à sociedade, inclusive à própria atuação legítima da advocacia, devendo ser combatida não apenas pelos integrantes do Poder Judiciário, mas também por todos os operadores do Direito, objetivando - inclusive - a efetiva aplicação das penalidades por litigância de má-fé e atuação das representações da advocacia (OAB).

Não sem razão, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ aprovou - como uma das metas estratégicas para o ano de 2023 - a regulamentação e a promoção de protocolos para combater a litigância predatória, com a instituição do monitoramento de processos e envio de informações à Corregedoria Nacional, conforme diretrizes constantes na Recomendação n.º 127/2022.

A prática da "advocacia predatória" e "captação de clientes" deve ser reconhecida - conforme Recomendação n.º 127/2022 do CNJ -quando houver o "ajuizamento, em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de expressão", fazendo uso de narrativas genéricas, e sem precisão dos fatos, sendo o fenômeno especialmente disseminado por ocasião da pandemia do COVID-19, com a realização de audiências remotas e a adoção do Juízo 100% Digital.

Por todo o exposto, determino que seja oficiado a OAB-PB, a Corregedoria do TJPB e ao Centro de Inteligência do TJPB (caso exista), com cópia dos autos e print da busca no Pje em nome do Advogado, para apuração de eventual prática de advocacia predatória.

Determino, ainda, que seja, intimado o promovente para comparecer pessoalmente à sede do Fórum da Capital, para passar por análise da serventia, a fim de validar a procuração e demais informações já repassadas.

Comunique-se a chefia para acompanhamento direto do caso.

Cumpra-se, cuidadosamente, com cada determinação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:34

Determinada diligência
16/08/2024 22:51

Juntada de provimento correcional
16/04/2024 07:26

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802559-05.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de março de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:08

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802559-05.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
15/02/2024 00:16

Determinada diligência
15/02/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/08/2023 23:17

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 08:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:01

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:46

Juntada de comunicações
18/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 23:12

Outras Decisões
16/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL GOMES CESAR JUNIOR - CPF: *24.***.*70-97 (AUTOR).
02/05/2023 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 18:38

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 07:55

Declarada incompetência
18/04/2023 07:55

Determinada a redistribuição dos autos
17/04/2023 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854139-22.2019.8.15.2001

Djair Januario da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0810256-49.2024.8.15.2001

Evaneide Vicente da Silva Maranhao

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0801627-93.2020.8.15.0201

Maria do Carmo Pereira Monteiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0035059-86.2011.8.15.2001

Banco Pan S/A

Genilson Barros de Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035059-86.2011.8.15.2001

Genilson Barros de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2011 00:00

Exibir Processo