TJPB - 0804013-88.2021.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS

CPF *11.***.*99-16

CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS

CPF *35.***.*23-66

CHISTHIANNE CHARLA DIAS

CPF *25.***.*54-89

MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS

CPF *74.***.*01-72

Advogados

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB: 22062/PB

CPF *45.***.*60-56

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 20:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/01/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 09:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 30/01/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 06:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 02:53

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se o Banco do Brasil para ciência da juntada ID 105734618 equivocada, tendo em vista processo e partes divergentes a estes autos.

    Há prazo em aberto para a promovida se manifestar sobre ato ordinatório ID 104900689 até 22/01/2025.

  • 07/01/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 21:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/12/2024 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0804013-88.2021.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS, CHISTHIANNE CHARLA DIAS, CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS, CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS REU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, apresentarem especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória.

    João Pessoa/PB, 5 de dezembro de 2024.

    JOSE FABIO DE QUEIROZ BRITO Analista Judiciário

  • 05/12/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 05:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/09/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 11:28

    Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)

  • 07/05/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/04/2024 00:08

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804013-88.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS, CHISTHIANNE CHARLA DIAS, CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS, CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, sob a alegação de hipossuficiência.

    Decido.

    Dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A assistência judiciária gratuita concedida indiscriminadamente não possui o condão de atender ao comando constitucional acima referido, ao contrário, afasta-se da pretensão do constituinte que inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais o acesso à jurisdição para aqueles que, de outra maneira, não poderiam se socorrer do Poder Judiciário sem efetivo prejuízo ao sustento próprio e/ou familiar.

    Ainda, vale lembrar que a gratuidade da justiça, mesmo que não concedida in initio litis para afastar o adiantamento das custas processuais, poderá ser concedido no curso da demanda em relação a algum ato processual, ou mesmo reduzir o percentual devido - art. 98, §5º do CPC -, além da possibilidade de realizar-se o parcelamento das despesas processuais - art. 98, §6º do CPC, tudo devidamente justificado e comprovado pelo requerente no caso concreto.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência.

    No presente caso, a parte autora instruiu seu pedido com juntada de extratos bancários, contracheques e faturas de cartão de crédito.

    A documentação apresentada demonstra que a parte autora MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS é pensionista e aufere rendimentos líquidos de aproximadamente 3 salários mínimos.

    A autora CHISTHIANNE CHARLA DIAS informou ser servidora pública junto a Prefeitura Municipal de João Pessoa.

    A autora CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS informou ser costureira.

    Ademais, a autora CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS aduziu que é desempregada.

    Não obstante as ponderações da parte autora, assevero que há elementos que permitem concluir que ela pode suportar os valores das custas iniciais de forma reduzida e parcelada, sem prejuízo de sua subsistência.

    Ante ao exposto, não evidenciado o comprometimento da capacidade financeira da parte autora, sobretudo em virtude do valor das custas iniciais, qual seja, R$ 352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA pleiteado na inicial, nos termos acima declarados.

    Intime-se para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

    Recolhidas as custas, venham-me os autos conclusos.

    Publicada eletronicamente.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 16/04/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 08:49

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS - CPF: *35.***.*23-66 (AUTOR), CHISTHIANNE CHARLA DIAS - CPF: *25.***.*54-89 (AUTOR), CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS - CPF: *11.***.*99-16 (AUTOR) e MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS -

  • 15/04/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 21:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/03/2024 00:07

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804013-88.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS, CHISTHIANNE CHARLA DIAS, CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS, CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

    Vistos.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 86467038, aduziu que já apresentou os documentos solicitados na decisão de ID 86343287.

    Contudo, verifica-se que o teor da decisão não foi observado pela parte autora, visto que foram solicitados novos documentos com o intuito de verificar a situação contemporânea de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, uma vez que os documentos apresentados nos IDs 48188451, 48188453 e 48188453 são referentes ao ano de 2021.

    Desta feita, intime-se a parte autora, pela última vez, para, em 15 (quinze dias) dias, atender a determinação constante na decisão de ID 86343287.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 05/03/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/03/2024 00:54

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804013-88.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DIAS, CHISTHIANNE CHARLA DIAS, CHALDIANNE CHISTHINNE DIAS, CHRISTHIANGELA CLEIHDE DIAS Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 Advogado do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

    Vistos.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

    Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC., devendo, em igual prazo, a fim de verificar a situação contemporânea de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

    Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

    Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

    Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

    Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

    Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

    Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

    Publicada eletronicamente.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 28/02/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/10/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 13:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

  • 08/09/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/08/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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