10/09/2025 12:46

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE MENEZES em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
15/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835389-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). .

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDE em 08/05/2025 23:59.
27/04/2025 09:07

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2025 21:21

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:55

Determinada diligência
10/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:58

Determinada diligência
30/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDE em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:01

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835389-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda a escrivania com a citação dos requeridos, para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 689 do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/07/2024 17:11

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 17:11

Determinada diligência
08/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 18:10

Juntada de Informações
14/03/2024 15:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/02/2024 00:47

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835389-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da certidão de ID 86030159, Intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 19:23

Juntada de Informações
21/11/2023 19:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:20

Expedido alvará de levantamento
23/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:35

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 19:35

Juntada de Informações
02/08/2023 20:54

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:44

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 17:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/07/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO PAULO DE MENEZES - CPF: *41.***.*05-00 (AUTOR).
28/06/2023 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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