03/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:26

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 13:24

Determinado o arquivamento
20/06/2024 13:24

Outras Decisões
20/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:11

Juntada de cálculos
02/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 17:12

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:12

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:11

Juntada de Alvará
25/04/2024 08:43

Juntada de cálculos
10/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 08:01

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 00:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800326-06.2022.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: AILTON FERNANDES DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:39

Outras Decisões
27/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:20

Processo Desarquivado
27/02/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 01:27

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 19:31

Recebidos os autos
06/02/2024 19:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:43

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:48

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 05:23

Conclusos para julgamento
31/05/2023 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 10:39

Juntada de Alvará
14/04/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 21:49

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 15:15

Nomeado perito
03/02/2023 20:26

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:49

Recebidos os autos
03/02/2023 16:49

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2022 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2022 03:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:30

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:32

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 07:26

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
15/06/2022 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:37

Conclusos para decisão
28/04/2022 02:02

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:02

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:02

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DA COSTA em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 21:03

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:33

Conclusos para despacho
29/03/2022 04:15

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:15

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:15

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DA COSTA em 28/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/01/2022 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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