TJPB - 0847066-28.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847066-28.2021.8.15.2001 AUTOR: ODETE MARIA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, em que são partes as acima nominadas, na qual, no curso do processo, as partes celebraram o acordo de ID 86192527, firmado pelo Executado e pelo patrono do Exequente, com poderes específicos para transigir, requerendo as partes a sua homologação.
DECIDO.
Estando a parte Exequente representada por seu patrono, com poderes bastantes para transigir, e o Executado, bem como sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais.
Diante dessas considerações, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 86192527, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas.
Honorários na forma pactuada.
Defiro a renúncia ao prazo recursal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
João Pessoa, 27 de fevereiro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/02/2024 15:12
Baixa Definitiva
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26/02/2024 15:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/02/2024 15:10
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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22/02/2024 00:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Decorrido prazo de ODETE MARIA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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14/02/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:47
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA (APELANTE) e provido em parte
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22/01/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 14:07
Juntada de Certidão de julgamento
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13/12/2023 09:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/12/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 00:04
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/10/2023 08:25
Conclusos para despacho
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27/10/2023 11:36
Juntada de Petição de parecer
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17/10/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
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10/10/2023 09:32
Juntada de Certidão
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10/10/2023 08:36
Recebidos os autos
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10/10/2023 08:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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