29/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:11

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 00:53

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 00:39

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista que a procuração outorgou poderes para dar e receber quitação, autorizo a transferência para conta da causídica requerente, devendo ela, conforme já se comprometeu, apresentar nos autos o comprovante de que o valor foi repassado à autora.

No mais, cumpra-se conforme consta nos autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 13 de maio de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
17/05/2024 07:44

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 18:06

Juntada de Alvará
13/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801699-68.2023.8.15.0171 Promovente: MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA Promovido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

Intimada para pagar, a parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação (fl. 276), conforme requerido pela exequente.

A parte exequente, intimada, requereu a expedição de alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, houve o pagamento integral da obrigação, conforme pleiteado pelo exequente.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) liberatório(s) dos valores depositados - independentemente de trânsito em julgado - com seus acréscimos legais, em favor do(s) respectivo(s) credor(es), observando-se, por óbvio, a indicação de conta para depósito, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais e a existência do respectivo contrato nos autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 22 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
24/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2024 20:40

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:46

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801699-68.2023.8.15.0171 Autor: MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 13 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
17/03/2024 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 00:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista a petição de fl. 262, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada dos valores devidos, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 23 de fevereiro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
26/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:49

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2023 12:30 1ª Vara Mista de Esperança.
13/11/2023 09:25

Juntada de Petição de réplica
11/11/2023 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2023 12:30 1ª Vara Mista de Esperança.
11/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 21:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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