28/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MIRIAM JUSSARA DA COSTA CANDIDO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de DENIZE BARROS DE CANTALICE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA CANTALICE em 21/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809287-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a petição como prova emprestada e determino a juntada da sentença penal mencionada aos autos, na qualidade de prova emprestada, nos termos do artigo 372 do CPC.

Intimem-se as demais partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o documento juntado, bem como sobre o pedido de julgamento antecipado.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA CANTALICE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MIRIAM JUSSARA DA COSTA CANDIDO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de DENIZE BARROS DE CANTALICE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:28

Determinada diligência
23/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de MIRIAM JUSSARA DA COSTA CANDIDO em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA CANTALICE em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de DENIZE BARROS DE CANTALICE em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:44

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.
27/04/2025 21:19

Juntada de Petição de resposta
20/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
16/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:49

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 09:56

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de DENIZE BARROS DE CANTALICE em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA CANTALICE em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de MIRIAM JUSSARA DA COSTA CANDIDO em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:04

Juntada de Petição de informação
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta
12/03/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:55

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação a parte autora para impugnar a contestação de Id 105127078, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2024 01:38

Juntada de Petição de réplica
30/11/2024 01:38

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 00:33

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809287-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se parte autora para impugnar as contestações, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
07/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:37

Determinada diligência
11/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:15

Juntada de
10/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:26

Juntada de Petição de informação
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:07

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
20/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:49

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/07/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 07:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809287-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de JUCELIO PEREIRA DE LACERDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de DENIZE BARROS DE CANTALICE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA CANTALICE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de MIRIAM JUSSARA DA COSTA CANDIDO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809287-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se o decurso do prazo para que seja oferecida Contestação em cartório.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:54

Determinada diligência
11/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809287-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Não se há de olvidar, quem conforme sustenta a autora, sob a égide da Lei 1060/50, para a obtenção do benefício era suficiente a declaração do requerente de que não possuía condições de prover o pagamento das custas e despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ocorre que com advento da Constituição Cidadã de 1988, o seu artigo 5º, LXXIV, revogou a Lei 1060/50, nesse ponto, o que foi sacramentado com o artigo 98 do CPC de 2015, que passou a disciplinar por completo a Lei 1060/50, de sorte que doravante, a gratuidade judicial, só deve ser deferida se o requerente fizer prova material de sua hipossuficiência, não valendo a simples afirmativa de que não possui condições como está a sustentar o autor.

Assim sendo, determino a intimação da autora para que no prazo de 15 dias, adote as seguintes providências: a) colacione aos autos, cópia de seus ganhos mensal; b) de suas três últimas declarações de rendimentos (IR); c) cópia de seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses; d) comprovante de quanto paga de aluguel de imóvel; de energia, de água, de telefone; c) Indique sua qualificação profissional cumprindo assim o estatuído no artigo 319, II do CPC Tudo, a fim de fornecer ao juízo elementos para apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, podendo ainda o valor ser reduzido e até mesmo parcelado.

Estou assim a decidir tendo em vista que asa custas calculadas pelo sistema apesar de importar em R$ 14.835,34, mas tal valor, pode ser reduzido em até 98%, e ainda parcelado, o que demanda a apresentação dos documentos alhures citados, a fim de que o juízo tenha elementos de apreciação de forma justa o pleito autoral à gratuidade judicial.

P.I.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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