TJPB - 0804202-67.2024.8.15.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ: 18.275.071/0001-62

Advogados

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB: 126663/MG

CPF *69.***.*45-26

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB: 114566/MG

CPF *64.***.*34-90

Polo Passivo

Partes

NIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *54.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 20:07

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 10/02/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/02/2025 06:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 00:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 14:59

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 18/01/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804202-67.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 106234063, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

    João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 16/01/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2024 07:38

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2024 07:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/09/2024 21:30

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2024 21:29

    Juntada de carta

  • 31/07/2024 19:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2024 20:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 00:25

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 91427350.

  • 03/06/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 00:54

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804202-67.2024.8.15.2001 [Arras ou Sinal] AUTOR: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS REU: NIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por AUTOR: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. em face do(a) REU: NIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO.

    Requereu a parte autor que seja concedida a gratuidade sob argumento de que é uma entidade sem fins lucrativos.

    Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira, este não apresentou documentação, somente reiterando os argumentos da inicial. É o que importa relatar.

    Decido.

    No caso de pessoas jurídicas de direito privado e entes assemelhados, ainda que sem fins lucrativos, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstra a insuficiência de recursos, mesmo que se trate de entidade filantrópica, cf. precedente do e.

    TJ/PB: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.006.228-8/001 – RELATOR: DES.

    MANOEL SOARES MONTEIRO – AGRAVANTE: Associação das Damas Hospitaleiras – Escola Virgem de Lourdes (Lourdinas) – ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto – AGRAVADO: Josenildo Pinto da Silva – ADVOGADO: Walter Luiz G. da Silva – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita – Irresignação – Pessoa jurídica de direito privado – Fins filantrópicos – Não comprovação, entretanto, de sua hipossuficiência financeira – Desprovimento. “A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais.

    Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.(...)” (Resp 690.482/RS, Rel.

    Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 07.03.2005).

    Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

    GN No caso em análise, não restou demonstrada a hipossuficiência financeira alegada, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida, sem prejuízo de posterior análise.

    Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas e despesas processais inicias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Comprovado o pagamento das custas, Valendo a presente decisão como mandado, nos termos do provimento CGJ Nº 08, 24 de Outubro de 2014, determino a citação do réu para apresentar contestação, valendo mencionar que após a apresentação das peças instrutórias e da manifestação das partes, será avaliada a necessidade de realização de audiência.

    Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC.

    Intime-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 05/03/2024 10:39

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (AUTOR).

  • 04/03/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 01:16

    Publicado Despacho em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804202-67.2024.8.15.2001 [Arras ou Sinal] AUTOR: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS REU: NIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO DESPACHO Vistos, etc.

    Nos termos da Súmula 481 do STJ, intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, a hipossuficiência financeira alegada.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 29/01/2024 14:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2024 22:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/01/2024 22:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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