15/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:21

Decorrido prazo de SEVERINO MENDES COELHO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:49

Juntada de Ofício
28/06/2024 09:19

Outras Decisões
17/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 10:54

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:06

Juntada de Ofício
04/04/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:30

Juntada de Alvará
03/04/2024 18:30

Juntada de Alvará
28/02/2024 00:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0802924-94.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Severino Mendes Coelho pleiteou o início da fase de cumprimento de sentença para a execução do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado a título de honorários sucumbenciais.

Além disso, requereu a intimação do cartório de registro de imóveis para efetuar o cumprimento da sentença definitiva, resultando na restituição da propriedade do imóvel ao Sr.

Severino Mendes Coelho.

Adicionalmente, solicitou a expedição de mandado de reintegração de posse.

Na ocasião, foi anexada a guia de pagamento referente à condenação estipulada na reconvenção, na qual o Sr.

Severino Mendes Coelho deverá efetuar o pagamento à parte ré, João Aranha de Albuquerque Júnior, no valor de R$ 7.590 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Disciplinando apenas sobre a obrigação de pagar, os promovidos foram intimados para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Em sua resposta, João Aranha de Albuquerque Junior expressou concordância com o pagamento voluntário efetuado por Severino Mendes.

Além disso, solicitou a dedução dos honorários a que fora condenado, buscando assim a liberação da quantia remanescente a seu favor.

Guilherme de Oliveira Kranz, por sua vez, depositou a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O autor reiterou o pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo, observando-se que deve ser expedido em favor do advogado de Severino Mendes Coelho a quantia de R$ 4.000,00, cujos valores estão depositados nos Ids 83696959 e 85553245.

A quantia remanescente do depósito de ID 83696959 deve ser paga a João Aranha de Albuquerque Junior.

OFICIE-SE ao Cartório de Imóveis de Alhandra, ao Cartório de Notas Pedro Alves e ao Cartório de Notas de Jacumã para que registre a nulidade das referidas vendas e anote em seu registro que a propriedade do imóvel é de SEVERINO MENDES COELHO, o qual poderá dispor livremente de seu bem, devendo-se ser levantada a indisponibilidade anotada por força de tutela antecipada, por consequência; Encaminhe-se cópia da sentença.

EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse em favor do autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Cumpridas todas as determinações supra e com o resultado positivo do mandado de reintegração de posse, ARQUIVE-SE os autos.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
26/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de THEO MAFRA DAFLON em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:14

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:14

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 01:34

Decorrido prazo de SEVERINO MENDES COELHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO ARANHA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA KRANZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:34

Decorrido prazo de LUCIA DE JESUS ROCHA MENDES em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:20

Decorrido prazo de JOAO ARANHA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:59

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA KRANZ em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:51

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
20/03/2023 21:18

Conclusos para julgamento
09/02/2023 12:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 09:00 Vara Única de Conde.
08/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
06/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 10:12

Juntada de Certidão
06/01/2023 09:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2023 09:00 Vara Única de Conde.
13/12/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:44

Decorrido prazo de CONDE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL ATRIB TABELIONATO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:20

Decorrido prazo de JOAO ARANHA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 05:11

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA KRANZ em 22/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2022 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:03

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:02

Juntada de Certidão
19/04/2022 05:33

Decorrido prazo de CONDE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL ATRIB TABELIONATO em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:21

Decorrido prazo de JOAO ARANHA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 07:04

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA KRANZ em 07/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:28

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 17:50

Juntada de diligência
14/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:14

Expedição de Mandado.
14/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:01

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:11

Decorrido prazo de JOAO ARANHA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:51

Decorrido prazo de CONDE CARTORIO DO REGISTRO CIVIL ATRIB TABELIONATO em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA KRANZ em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 20:15

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 15:35

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2021 10:00 Vara Única de Conde.
24/02/2021 15:25

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/0/2021 10:00:00 Comarca de Conde.
24/02/2021 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 14:04

Conclusos para despacho
24/02/2021 06:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 03:52

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 18:47

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 20:33

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 08:46

Expedição de Mandado.
08/02/2021 08:42

Expedição de Mandado.
05/02/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 04:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 04:58

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 15:40

Juntada de Petição de diligência
29/01/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 16:22

Juntada de Petição de diligência
29/01/2021 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2021 10:07

Expedição de Mandado.
29/01/2021 10:03

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:59

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:46

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:43

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2021 10:00 Vara Única de Conde.
26/01/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:59

Outras Decisões
18/12/2020 08:23

Conclusos para despacho
17/12/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803741-95.2024.8.15.2001

Banco Volkswagem S.A

Gizeuda Henrique da Silva

Advogado: Diego Fonseca Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0800267-19.2019.8.15.0441

Francisco Leite da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Hector Ruslan Rodrigues Mota

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801495-87.2023.8.15.0441

Carlos Cesar da Silva Bezerra

Adriana Anizio Martins - ME

Advogado: Wandressa Suenya Silva de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0802082-22.2022.8.15.2001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Linaldo Quirino de Lima Seabra - ME

Advogado: Luiz Weber do Rego Luna Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0024083-59.2007.8.15.2001

White Martins Gases Industriais do Norde...

Pronto Socorro Cardiologico LTDA - ME

Advogado: Gilmara Pereira Temoteo de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2007 00:00

Exibir Processo