TJPB - 0818704-45.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL ESTEVAO DA SILVA

CPF *09.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ: 12.613.006/0001-13

Advogados

LUCENILDO FELIPE DA SILVA

OAB: 9444/PB

CPF *88.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 07:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 07:19

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/04/2024 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 00:16

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0818704-45.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL ESTEVAO DA SILVA REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    PATRICIA DE FATIMA FONSECA RAPOSO MÁXIMO Servidor

  • 13/03/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 01:07

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0818704-45.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: DANIEL ESTEVAO DA SILVA REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Advogado do(a) REU: LUCENILDO FELIPE DA SILVA - PB9444 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

  • 24/02/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 09:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:27

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/09/2023 10:57

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 27/09/2023 10:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de carta de preposição

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2023 08:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 09/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de LUCENILDO FELIPE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:16

    Decorrido prazo de LUCENILDO FELIPE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:59

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 07/07/2023 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/07/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 12:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de informação

  • 25/04/2023 07:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 07:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 07:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/07/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/04/2023 22:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/04/2023 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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