26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843642-51.2016.8.15.2001 [Planos de Saúde] EXEQUENTE: CALINA HELENA PAIVA DE BARROS CUNHA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, o qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação conforme se comprova nos autos.

A parte exequente, por sua vez, requereu que este Juízo se digne a determinar a expedição de alvarás judiciais para a liberação dos valores ora depositados.

Relatei.

Decido.

Nos termos do art. 924, II do CPC, "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, assim, a extinção deste Cumprimento de Sentença, bem como a expedição dos competentes alvarás é medida que se impõe, por ter a parte executada realizado o pagamento voluntário de sua condenação.

Dito isto, em observância ao art. 925 do CPC, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais a EXTINÇÃO do Cumprimento de Sentença em curso.

Por via de consequência, confeccionem-se os alvarás conforme requerido nos ID 77420098, em favor da parte exequente, referente as últimas parcelas saldadas pela parte executada.

Cumpridas as determinações elencadas acima, com o decurso do prazo sem a interposição de recurso voluntário pelas partes, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos.

P.R.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço n° 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/08/2022 15:51

Baixa Definitiva
12/08/2022 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/08/2022 19:47

Transitado em Julgado em 01/08/2022
02/08/2022 00:23

Decorrido prazo de CALINA HELENA PAIVA DE BARROS CUNHA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:23

Decorrido prazo de CALINA HELENA PAIVA DE BARROS CUNHA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-82 (APELADO) e provido
16/03/2022 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2022 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2022 17:52

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2022 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2021 16:59

Outras Decisões
03/12/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2021 08:38

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2021 08:30

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2021 08:29

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:11

Outras Decisões
06/08/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:40

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2021 21:47

Conclusos para despacho
20/05/2021 21:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 21:47

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:28

Recebidos os autos
14/05/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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