TJPB - 0069360-25.2012.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 12:55
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:58
Determinado o arquivamento
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26/09/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 14:15
Conclusos para despacho
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19/08/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:53
Decorrido prazo de FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0069360-25.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte ré/executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia poderá ser atualizada/emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:19
Juntada de cálculos
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17/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:35
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:12
Decorrido prazo de FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:40
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069360-25.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 84805995), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Custas pela parte Promovida, conforme sentença de mérito .
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema, independentemente de nova conclusão, podendo ser desarquivada, a requerimento da parte interessada, caso haja descumprimento das cláusulas pactuadas.
João Pessoa, 09 de fevereiro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2024 00:35
Determinado o arquivamento
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10/02/2024 00:35
Homologada a Transação
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31/01/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 07:58
Determinada diligência
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06/11/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:11
Juntada de provimento correcional
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05/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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13/02/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
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13/02/2023 08:34
Juntada de Alvará
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24/01/2023 15:36
Determinada diligência
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24/01/2023 15:36
Expedido alvará de levantamento
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24/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 14:39
Conclusos para despacho
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19/08/2022 14:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:36
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 20/06/2022 23:59.
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17/05/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 21:18
Determinada diligência
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17/05/2022 21:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/12/2021 11:01
Conclusos para despacho
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16/12/2021 11:01
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/12/2021 03:11
Decorrido prazo de FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.
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03/11/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 19:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2021 10:53
Conclusos para decisão
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25/08/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 16:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
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23/08/2021 16:02
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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26/02/2020 23:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/02/2020 23:18
Juntada de Certidão
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15/11/2019 02:38
Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 13/11/2019 23:59:59.
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14/11/2019 03:23
Decorrido prazo de FLANCUIRIS DA SILVA OLIVEIRA em 13/11/2019 23:59:59.
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26/10/2019 23:21
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2019 23:21
Ato ordinatório praticado
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26/10/2019 23:21
Juntada de ato ordinatório
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22/10/2019 17:16
Processo migrado para o PJe
-
03/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 154/1
-
03/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 14:15 TJESO28
-
03/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 03: 09/2018
-
23/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 DESPACHO
-
09/04/2018 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 04/2018 12:39 TJESO28
-
09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P014838182001 12:43:27 UNICRED
-
09/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 42/18
-
26/03/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26: 03/2018 08:12 TJESO28
-
22/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2018 ALVARA ENTREGUE
-
16/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018
-
16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 03/2018
-
15/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017
-
14/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P086384162001 15:57:36 UNICRED
-
14/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P069199172001 15:57:36 UNICRED
-
13/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P069199172001 16:35:36 UNICRED
-
07/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2017 DECISãO
-
01/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
-
01/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2017 NF 172/1
-
25/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044350172001 15:30:29 UNICRED
-
21/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P044350172001 16:16:23 UNICRED
-
27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2017 DESPACHO
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22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 90/17
-
08/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P009548172001 12:52:25 UNICRED
-
08/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2017
-
21/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P009548172001 16:23:06 UNICRED
-
06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016
-
17/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2016
-
10/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P086384162001 17:15:49 UNICRED
-
25/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2016 DESPACHO
-
21/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 123/1
-
06/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016 INTIMACAO ORDFENADA
-
05/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P076475162001 13:44:47 UNICRED
-
04/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P076475162001 15:36:11 UNICRED
-
27/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P073825162001 14:44:46 UNICRED
-
27/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P073825162001 16:14:54 UNICRED
-
15/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2016 DESPACHO
-
13/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 101/1
-
27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 INTIMAçãO ORDENADA
-
30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 P051363162001 13:21:24 TERCEIR
-
30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P051363162001 15:46:08 TERCEIR
-
19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P039995152001 13:03:58 FLANCUE
-
19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P097617152001 13:03:58 UNICRED
-
19/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016 OFICIAR
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27/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015
-
27/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015
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26/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P097617152001 16:15:52 UNICRED
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09/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2015 DESPACHO
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05/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 145/1
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04/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 31/07/2015 PENHORA REALIZADA
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15/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P039995152001 17:03:52 FLANCUE
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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07/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2013
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07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2013
-
19/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013 FLANCUERIS DA SILVA OLIVEIRA
-
19/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 PEDIDO DEFERIDO
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16/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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12/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12122012
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12/12/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14012013
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10/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 139: 12
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12/11/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09112012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 22102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04072012 MANDADO
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04/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072012
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12/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120620121FLANCUERIS DA
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16/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 21032012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012
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16/03/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16032012 SN01
-
16/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2012
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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