TJPB - 0835271-88.2022.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835271-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a demandada para juntar os documentos requeridos no ID 120237202 pelo perito nomeado, no prazo de 15(quinze) dias.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
25/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 02:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/07/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:13
Juntada de Alvará
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:46
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:27
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 19:16
Determinada diligência
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14/07/2025 19:16
Expedido alvará de levantamento
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14/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 20:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/07/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:19
Publicado Despacho em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 08:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
22/05/2025 10:26
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
22/05/2025 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 21:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/05/2025 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 03:43
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2025 15:21
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 00:31
Publicado Despacho em 14/04/2025.
-
16/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:05
Indeferido o pedido de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REQUERIDO)
-
10/04/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:43
Publicado Despacho em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 02:24
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:09
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:02
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 20:02
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:43
Publicado Despacho em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 23:28
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:22
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:40
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:39
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 29/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 00:24
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835271-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Destarte, constam do autos que a parte autora foi beneficiada pela gratuidade jurídica.
Ora, se não mudou a situação de hipossuficiência financeira que justificou a concessão da benesse, está a autora isenta do pagamento das despesas com a perícia requerida.
Observa-se que diante da gratuidade jurídica deferida a parte autora, bem como tratar-se os autos de relação de consumo, caracterizada pela presença de um consumidor, um fornecedor e um produto ou serviço.
No caso da relação entre aluno e IES, o aluno é o consumidor, a IES é o fornecedor e o serviço é o ensino, nesse sentido, desde já INVERTO O ÔNUS DA PROVA. É o entendimento do TJPB: AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo Nº 0813119-06.2020.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior AGRAVANTE: Institutos Paraibanos de Educação AGRAVADO : Anna Karolyne Sousa Sucupira CIVIL E PROCESSO CIVIL.
Agravo de Instrumento.
Contrato.
Relação de consumo.
Inversão do ônus da prova.
Irresignação.
Desprovimento do recurso - O contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes submete-se às regras do CDC, traduzindo uma relação de consumo em que a IES fi... (TJ-PB - AI: 08131190620208150000, Relator: Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado), 2ª Câmara Cível).
Isto posto, o ônus do pagamento da perícia, segundo a jurisprudência, é do demandado.
Nessa perpesctiva.
Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADAS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA – INCIDÊNCIA DO CDC – RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO – INTERESSE EM AFASTAR PRESUNÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A exigência do art. 1.018, § 3º, do CPC de comunicação ao Juízo da interposição do agravo é exigível somente quando os autos não são eletrônicos como na hipótese.
Ademais, a interposição de agravo de instrumento quando a decisão interlocutória versa sobre distribuição do ônus da prova tem expressa previsão no rol do art. 1.015, XI, do CPC.
Assim, ficam rejeitadas as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta. 2.
Os seguros obrigatórios não deixam de ser, não obstante suas particularidades, reveladores de uma operação de seguro, como todos os demais seguros versados no mesmo diploma legal.
Em suma, desde que haja as figuras do fornecedor e do consumidor, existe, sim, relação de consumo, permitindo-se, destarte, a aplicação do Código de Defesa do Consumir, com a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. 3.
As despesas da prova pericial devem ser adiantadas por aquele a quem incumbe, de maneira primacial, o ônus da prova de suas alegações, sobre a qual, aliás, repousa o seu maior interesse. 4.
Havendo inversão do ônus da prova, o autor passa a ser beneficiado pela presunção relativa da veracidade de suas alegações, daí que o interesse na prova, desta feita, passa a ser do réu, maior interessado em afastar a referida presunção, mediante a produção de provas contrárias. 5.
Assim, as despesas de adiantamento dos honorários periciais serão custeadas pela parte ré, que, com a inversão do ônus, apesar não estar obrigada ao pagamento, passa a ser a maior interessada no esclarecimento da questão (TJ-MS - AI: 14127057420198120000 MS 1412705-74.2019.8.12.0000, Relator: Des.
Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 25/11/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2019).
Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito nomeado, no prazo de 15(quinze) dias.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
05/12/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:11
Outras Decisões
-
05/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:24
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/12/2024 00:37
Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 03/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:59
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
26/11/2024 00:50
Publicado Despacho em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
24/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2024 16:20
Deferido o pedido de
-
24/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 00:49
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 22:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
31/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 15:34
Determinada diligência
-
20/10/2024 15:34
Deferido o pedido de
-
20/10/2024 15:34
Nomeado perito
-
18/10/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:46
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:45
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:45
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 07:08
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:21
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da decisão do agravo de instrumento - ID 100724270, no prazo de 5(cinco) dias. -
03/10/2024 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 08:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:38
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835271-88.2022.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO.
OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL.
REJEIÇÃO DA PROVA REQUERIDA.
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração têm finalidade expressamente definida em lei para suprir omissão, sanar contradição ou esclarecer obscuridade.
Sendo verificada qualquer hipótese prevista no referido artigo, devem ser providos os embargos.
Vistos, etc.
ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA e outros já qualificado nos autos, interpôs os presentes embargos de declaração, alegando omissão na decisão proferida nos autos – ID 89550654, tendo determinado a realização de audiência de instrução e julgamento.
Aduz que, na oportunidade, deixou de apreciar o pleito de produção probatória formulado pelos autores na petição de ID: 88016274.
Assim, requer-se seja aclarada a omissão, para que haja a apreciação do pedido de produção de provas formulado na petição de ID: 88016274, sendo determinada a produção de provas requerida.
Contrarrazões apresentada no ID 91540259, requerendo o demandado, condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé. É o relatório.
Decido.
Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz.
Vê-se, pois, pela normatização da matéria, que os embargos declaratórios têm natureza essencialmente integradora do julgado, não se prestando para obter modificação da substância do decisum embargado.
A Jurisprudência é clara quanto à necessidade de efetivo preenchimento dos requisitos legais para que se possa fazer uso dos Embargos de Declaração, senão vejamos: “Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição.
Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC.” (RSTJ 59/170).
Neste ínterim, tem-se que o pleito autoral merece prosperar, eis que de fato, não houve a apreciação do petitório proferido no ID 88016274 por este juízo, o que faço nesse momento.
No caso em tela, os embargantes postulam a apreciação do petitório de ID 88016274, requerendo prova pericial para aferimento do alegado pelo demandado, afirmando que, em que pese a IES ter pontuado que prestou integralmente as aulas práticas, tendo oferecido a reposição integral da carga horária, bem como que não teve redução de custos fixos e operacionais e que teve o aumento de custos em virtude do investimento para adaptação à modalidade virtual de ensino, não comprovou suas alegações.
Tem-se que se trata de pedido de prova pericial contábil com finalidade de aferimento dos custos da IES durante o período de pandemia, a fim de pleitear a manutenção do desconto nas mensalidades no percentual de 25%, contudo, incabível ao caso em liça tal prova, haja vista que a questão a ser analisada em nada tem a ver com análise da situação econômica da IES em referência aos autores durante a pandemia do COVID-19, questão essa já sedimentada pelo STF, reconhecendo, de forma vinculante, em sede de controle concentrado, a inconstitucionalidade da Decisão Liminar proferida na ACP nº 0837313-81.2020.8.15.2001, que determinou a aplicação de descontos de 25% nas mensalidades dos alunos da IES.
Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DEMANDA DE REVISÃO/ANULAÇÃO CONTRATUAL.
SERVIÇO EDUCACIONAL.
CURSO DE MEDICINA.
ADVENTO DA PANDEMIA DA COVID - 19.
SUSPENSÃO DAS AULAS E ALTERAÇÃO DO REGIME DE PRESTAÇÃO.
REDUÇÃO AUTOMÁTICA DA MENSALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STF.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
GARANTIA PRESTADA NO AMBITO DUMA RELAÇÃO CONTRATUAL.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
A suspensão temporária das aulas presenciais nas faculdades em geral, que foram substituídas pelos meios remotos/on-line de comunicação, deu-se em cumprimento de determinações emitidas pelo Poder Público por meio da Portaria nº. 345/20 do Ministério da Educação, razão pela qual se pode presumir a legalidade da conduta da apelada, ao promover a substituição e a ausência de desequilíbrio contratual.
Tendo em consideração a livre iniciativa, atrelada no caso ao respeito à própria autonomia das universidades, bem como a necessidade de se assegurar a isonomia entre os próprios estudantes, o STF reconheceu a inconstitucionalidade das "interpretações judiciais que, unicamente fundamentadas na eclosão da pandemia da Covid-19 e no respectivo efeito de transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais, determinam às instituições de ensino superior a concessão de descontos lineares nas contraprestações dos contratos educacionais, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais envolvidas na lide". (ADPFs 706 e 713).
A exigência de um termo de que fosse assinado um termo de confissão de dívida, relativo ao último semestre letivo, cuja colação de grau foi antecipada em um semestre, configura garantia adjacente que, como regra, se desenvolve no âmbito regular de uma relação contratual cuja contraprestação financeira, foi dissolvida em 12 (doze) semestres.
Ausente a demonstração pela parte autora de uma ameaça de dano iminente à sua pessoa, que pudesse se afigurar como a motivação principal d o negócio jurídico, não há que se falar na nulidade do termo de confissão de dívida, relativo à contraprestação dos serviços educacionais.
Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10000222316275001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 09/11/2022, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/11/2022) Assim, prova pericial não mudará o entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ademais, a prova é destinada ao convencimento do juiz e não às partes, além do julgador não estar adstrito ao laudo pericial (artigo 479 do CPC ), neste sentir, não vislumbro relevância na análise da situação financeira da IES, por meio de prova pericial contábil, estando tal questão já pacificada pelos Tribunais Pátrios.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para análise do pedido de prova pericial requerida pelos demandantes, NEGANDO-O, por ser meramente protelatório.
Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
26/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:09
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
09/08/2024 21:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 14:51
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/07/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:12
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:54
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 10:14
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0835271-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
DEFIRO o pedido da parte autora, designando a audiência aprazada para amanhã (ID 89734279) na forma HÍBRIDA, eis que os causídicos justificaram residir em comarca distinta desta.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
17/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 12:27
Juntada de informação
-
17/06/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 14:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/05/2024 18:29
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
28/05/2024 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0835271-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o demandado a manifestar-se sobre os Embargos de Declaração propostos pelo autor, no prazo de 5(cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
24/05/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0835271-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 89550654, designar audiência Tipo: Instrução Sala: 9a CÍVEL CAPITAL Data: 18/06/2024 Hora: 09:00 , de forma PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível.
João Pessoa, 1 de maio de 2024.
INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 13:13
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
-
29/04/2024 09:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:51
Determinada diligência
-
26/04/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 01:27
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:27
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:27
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:26
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:25
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:08
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:16
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:15
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 19/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 00:38
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0835271-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.
JOÃO PESSOA, 14 de março de 2023.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
14/03/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 01:02
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0835271-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Com a resposta do Agravo de Instrumento, tendo o mesmo sido rejeitados (ID 80323164), INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
23/02/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 21:07
Determinada diligência
-
23/02/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 21:16
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 10:09
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/08/2023 14:29
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
17/02/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/01/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2023 12:12
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/10/2022 00:14
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:08
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:30
Decorrido prazo de VINICIUS EMANUEL MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de VYRNNA WELLEN FERREIRA ALVES DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:32
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:32
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:32
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 20:53
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 12:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823652-53.2022.8.15.0000
-
19/09/2022 07:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 07:36
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 01:09
Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 15/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 13:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2022 10:31
Decorrido prazo de CAROLINA VENERANDA VIEIRA em 22/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 10:31
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAVALCANTI em 22/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARCELLA MARIA LARA LOBATO DE ALBUQUERQUE em 22/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de CARLOS MENEM ALVES em 22/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA TEREZA LIRA DIAS em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 10:28
Recebida a emenda à inicial
-
30/08/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de REBEKA ELLEN DE ALENCAR BEZERRA em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de BEATRIZ DE SANTANA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de EMANUELLE BRITO LAGO em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ALEFF LUAN MORORO ARAUJO em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA REMIGIO em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de HANNAH PEREIRA COSTA em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 02:58
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DE MELO E SOUZA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO LIMA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de LEILA ALCINA CORREIA VAZ BUSTORFF CARTAXO em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALENCAR TAVARES NOROES em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de ANDRESSA MACIEL RICARTE CRUZ em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de LARISSA MACHADO TORQUATO em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ROLIM em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de EMANUEL DE OLIVEIRA COLOMBO em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA BERNARDES em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de KAMILLA HENRIQUE MOREIRA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de MARIA LUISA TAVARES BORBA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE DE LIMA TRINDADE em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de GABRIELA SENA NOGUEIRA FONSECA SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de PAULA CAMILA TORRES E SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de DANIEL ALENCAR DE BRITO em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de LARA BIONE DINIZ em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de JOAO VITOR DE ALENCAR DUARTE GONCALVES em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de IDEMAR LUIS COVER FILHO em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de ALLAN BEZERRA MARIANO DE ALMEIDA MAGALHAES em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de POLLYELMA RAQUEL DO BONFIM QUEIROZ em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de JULIANNE SANTOS FERREIRA em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 03:22
Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA FERNANDES COUTINHO em 22/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 13:23
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 24/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 13:23
Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 24/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 13:23
Decorrido prazo de ADELIA RACHEL GUEDES DA ROCHA em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 21:34
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 22/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de SIMONY DE ALMEIDA OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de RENATO CHAVES ALVES SANTANA em 22/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES FILHO em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de ABIEL REYFE DA SILVA CANUTO em 22/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:39
Decorrido prazo de RICARDO VILAR WANDERLEY NOBREGA FILHO em 22/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 12:38
Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORMIGA BARROS BATISTA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 21:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 21:17
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2022 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:10
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 14:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
07/07/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 08:20
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
07/07/2022 08:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/07/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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