10/09/2025 00:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0817090-10.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: ANTONIO ANIZIO NETO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de título judicial decorrente de sentença que reconheceu o direito do credor de receber valores oriundos da Conta PASEP (id.102896954).

O dispositivo sentencial estabeleceu que a quantia devida, diante da inexistência de elementos suficientes na fase de conhecimento, seria identificada em liquidação de sentença.

O credor, todavia, ingressou de logo com o Cumprimento/Execução, após o trânsito em julgado com a confirmação do título judicial (id.115314279).

Em sede de impugnação (id.119343930), o banco apontou erro de procedimento, embora já tenha efetuado do depósito judicial do valor exequendo (R$ 6.500,32).

Destacou a necessidade de liquidar o título mediante perícia contábil. É o relato do essencial.

DECIDO De fato, a medida precipitada do autor atropelou o rito processual.

Evidente que o valor apresentado não se apresenta elevado, o que poderia o próprio banco trazer aos autos, pelo princípio da cooperação, valor que entende devido.

Todavia, preferiu questionar o caminho da processualística escolhida pelo credor.

Assentou ainda que, "considerando a divergência substancial entre os valores apresentados pelas partes e a natureza técnica da controvérsia, notadamente quanto à correta aplicação da taxa SELIC como índice único de atualização, requer-se a realização de perícia contábil judicial" Inequivocamente, o título é ilíquido e deve ser liquidado.

Assim, está o dispositivo sentencial:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito inicial para condenar o banco réu a restituir o autor pelos valores desfalcados em sua conta PASEP em quantia a ser apurada fase em liquidação de sentença, nos termos do art. 509, I, do CPC, com correção monetária desde a data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação.

Condeno, ainda, o banco réu em custas e honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação imposta, com base no art. 85, §2º do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (id.119343930), para anular o procedimento adotada e determinar a liquidação da sentença.

Condeno, em razão disso, o exequente/impugnado ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 15% sobre o proveito econômico a ser obtido nesta execução.

Por questão de economia processual, retifico desde já a classe processual destes autos e nomeio como perita judicial a empresa EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, na pessoa do seu representante legal, JOSÉ DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS, CPF: *79.***.*69-94, independente de compromisso.

Caberá ao cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários.

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15).

Ressalto que o valor dos honorários será pago pelo banco devedor, devendo o perito nomeado apresentar a proposta de honorários, no prazo de cinco dias.

Apresentada a proposta, intime-se o banco para se manifestar, e, havendo concordância, deverá efetuar o depósito, no prazo de cinco dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:47

Nomeado perito
04/09/2025 18:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 18:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
24/08/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:14

Recebidos os autos
27/06/2025 10:14

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:44

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:08

Determinado o arquivamento
31/10/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 07:55

Conclusos para julgamento
30/10/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:57

Determinada diligência
29/10/2024 17:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:24

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:21

Outras Decisões
16/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:50

Deferido o pedido de
17/03/2024 19:50

Nomeado perito
17/03/2024 18:33

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:33

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:21

Determinada diligência
23/02/2024 11:21

Outras Decisões
09/02/2024 01:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 01:42

Processo Desarquivado
29/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:58

Arquivado Provisoramente
22/12/2022 17:58

Juntada de informação
22/12/2022 08:51

Determinado o arquivamento
22/12/2022 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
20/12/2022 22:25

Conclusos para decisão
04/03/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:59

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 02/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
17/01/2021 16:29

Conclusos para despacho
17/01/2021 16:29

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:58

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:26

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 16:53

Juntada de Petição de certidão
09/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 21:51

Outras Decisões
07/10/2020 22:04

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a antonio anizio neto - CPF: *14.***.*04-34 (AUTOR).
14/09/2020 14:21

Conclusos para despacho
10/09/2020 02:03

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 08/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:17

Conclusos para despacho
25/05/2020 03:20

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 22/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 13:20

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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