TJPB - 0802136-51.2023.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 07:06
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 07:06
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 07:04
Juntada de comunicações
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13/03/2024 11:01
Juntada de Alvará
-
13/03/2024 11:01
Juntada de Alvará
-
11/03/2024 10:51
Determinado o arquivamento
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08/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:51
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:21
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/03/2024 01:21
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:17
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:07
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802136-51.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Atraso de vôo] EXEQUENTE: MAURO SERRA FARIAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. , LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc.
Deferida a penhora on line, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias, ou seja, na modalidade “teimosinha”, emerge dos dados constantes no sistema SISBAJUD foi efetivado bloqueio de quantia suficiente para garantia do débito, motivo pelo qual determinei a transferência do numerário bloqueado para conta judicial, bem como o desbloqueio de outras contas por haver valores excedentes bloqueados, conforme se vê do recibo de protocolamento em anexo, emitido pelo referido sistema, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.
Desse modo: DECLARO o bloqueio convertido em penhora e, em consequência, determino a intimação da parte executada para tomar ciência e manifestar-se, nos termos do §3º do art. 854, CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte exequente.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se o competente alvará eletrônico para a parte exequente, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.
Não havendo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se com baixa.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito -
26/02/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 10:32
Determinado o arquivamento
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23/02/2024 07:14
Conclusos para despacho
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26/01/2024 21:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/01/2024 06:53
Conclusos para decisão
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14/01/2024 17:16
Juntada de Certidão
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11/01/2024 19:12
Outras Decisões
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08/01/2024 11:02
Conclusos para decisão
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04/01/2024 10:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/12/2023 22:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 19:06
Indeferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
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01/12/2023 10:54
Conclusos para despacho
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15/11/2023 00:46
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/11/2023 23:59.
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02/11/2023 00:26
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/11/2023 23:59.
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30/10/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:51
Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
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10/10/2023 10:07
Conclusos para despacho
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10/10/2023 10:07
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 23:31
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
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24/09/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 00:49
Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 00:49
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2023 23:59.
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06/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 07:33
Conclusos para despacho
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04/08/2023 07:32
Juntada de Certidão
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03/08/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 08:12
Juntada de comunicações
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18/07/2023 18:20
Juntada de Alvará
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17/07/2023 11:59
Juntada de Petição de comunicações
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13/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:53
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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11/07/2023 03:38
Decorrido prazo de MAURO SERRA FARIAS em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:38
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:48
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/07/2023 23:59.
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03/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 09:17
Juntada de Certidão
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15/06/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 08:53
Julgado procedente em parte do pedido
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07/06/2023 10:00
Conclusos para despacho
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07/06/2023 10:00
Juntada de Projeto de sentença
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14/04/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 18:06
Juntada de Informações
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11/04/2023 17:39
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2023 17:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2023 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/04/2023 17:33
Juntada de Termo de audiência
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11/04/2023 10:27
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 19:36
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 16:03
Juntada de Petição de carta de preposição
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19/01/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:43
Juntada de informação
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19/01/2023 09:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2023 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/01/2023 17:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/01/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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